Bolsonaro sanciona com vetos lei de linha de crédito para micro e pequenas empresas; veja regras

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (19), lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas. A medida, que foi publicada no Diário Oficial da União, faz parte de auxílio para conter a crise do novo coronavírus.

De acordo com o texto, o valor dos empréstimos será de até 30% da receita bruta anual da empresa referente a 2019. O benefício máximo será de R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para pequenas.

A carência de oito meses para o pagamento do empréstimo foi vetada pelo presidente, citando “risco à própria política pública”, já que há “incapacidade de os bancos executarem o programa com as condições apresentadas”. Os prazos de 180 dias para pagamento de parcelamento da Receita e da Procuradoria-Geral da Fazendo Nacional também foram vetados.

Os vetos terão de ser analisados pelo Congresso, que pode aprovar ou derrubar, mas a lei já entra em vigor com a sanção.

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) será destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

O valor será dividido em até 36 parcelas, com a taxa de juros anual igual à Taxa Selic, acrescida de 1,25%.