Bolsonaro sanciona prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2023

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2023. A legislação foi sancionada no último dia de 2022 e se refere à empresas dos 17 setores da economia que mais geraram empregos no Brasil. A nova legislação teve origem na proposta do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), que foi apresentada no segundo semestre de 2021. No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), tendo sido aprovado em dezembro. Entre os setores beneficiados estão o de construção civil, fabricação de veículos e vestuário. O relator da lei no Senado ressaltou que o benefício para que as empresas recolham de 1% a 4,5% sobre o faturamento em vez de 20% sobre a folha de salários já vem sendo renovado desde 2011, mas que a medida perderia a validade em 31 de dezembro caso não fosse prorrogada.

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