Com vetos, Bolsonaro sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A LDO estabelece que o Governo tem de apresentar, no próximo ano, um plano de revisão dos gastos tributários e dos subsídios, que atualmente equivalem a 4,6% do Produto Interno Bruto – o PIB, que é a soma dos bens e serviços produzidos no país.

Segundo o Governo, os vetos foram decididos para barrar dispositivos que contribuem para elevação da rigidez do Orçamento.

Entre as justificativas para os vetos presidenciais, apresentadas em mensagem enviada ao Senado, estão a criação de despesas discricionárias, em meio a uma situação de rigidez orçamentária e a necessidade de cumprimento da meta fiscal, além de dificuldades para o cumprimento de prazos e contrariedade ao interesse público.

Também foram apresentadas como justificativa para os vetos a abertura de margens a interpretações subjetivas; restrição à implementação de políticas públicas; confusão de conceitos de órgãos orçamentário e setorial; retirada de contrapartidas; inclusão de saldo de valores ainda não repassados pelo Tesouro; e vício de inconstitucionalidade.

A proposta de Orçamento Geral da União enviada à sanção presidencial previa que o Governo deixará de arrecadar R$ 330,61 bilhões por causa dos incentivos fiscais em 2020.

*Com informações da Agência Brasil