A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (9) que clientes poderão voltar a contratar mais de um financiamento imobiliário simultaneamente utilizando recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A possibilidade estava suspensa desde novembro de 2024 e a retomada visa atender à demanda de famílias e investidores, além de impulsionar o setor da construção civil.

Durante os últimos 13 meses, o banco manteve uma regra que impedia a concessão de novo crédito para quem já possuísse um contrato habitacional ativo. A restrição estendia-se também aos cônjuges dos clientes, independentemente do regime de casamento. Com a nova decisão, essa barreira foi eliminada, permitindo que proponentes acumulem financiamentos, desde que comprovem capacidade de pagamento.

Fatores econômicos e regras do Banco Central

A volta da modalidade foi viabilizada após o Banco Central (BC) alterar as normas sobre os depósitos compulsórios da poupança — valores que as instituições financeiras são obrigadas a manter recolhidos. A flexibilização liberou recursos da caderneta para serem aplicados no crédito imobiliário, solucionando o descompasso entre a alta procura por imóveis e a escassez de funding no SBPE que motivou o bloqueio no ano anterior.

“Essa medida fortalece a capacidade das instituições de manter o ritmo de concessões, mesmo diante da redução dos saldos de poupança, garantindo estabilidade e continuidade no atendimento ao mercado”, afirmou o presidente da Caixa, Carlos Vieira. Segundo ele, a liberação do compulsório amplia a liquidez do sistema financeiro.

Condições de financiamento e pacote habitacional

As operações realizadas com recursos do SBPE possuem saldo devedor corrigido pela Taxa Referencial (TR), com juros a partir de 10,99% ao ano e prazo de pagamento de até 420 meses (35 anos).

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A medida integra um pacote mais amplo de incentivo ao crédito anunciado pelo governo federal e pela Caixa, que inclui:

Aumento da cota de financiamento: O banco voltou a financiar até 80% do valor do imóvel pelo sistema SAC e 70% pela Tabela Price, reduzindo o valor necessário para a entrada;

Novo teto do SFH: O limite para enquadramento no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que oferece juros menores, subiu de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões;

Linha para reformas: Lançamento do programa Reforma Casa Brasil;

Durante a vigência da restrição, consumidores que buscavam um segundo imóvel eram empurrados para linhas atreladas ao CDI, cujas taxas podiam superar 15% ao ano. A normalização das regras deve acirrar a concorrência bancária e facilitar o acesso à moradia para as classes média e alta.

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