Ministério da Justiça suspende empresas de telemarketing por comportamento abusivo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública suspendeu por tempo indeterminado as atividades de 180 empresas do setor de telemarketing por comportamento abusivo. A informação foi confirmada pelo ministro que chefia a pasta, Anderson Torres, nesta segunda-feira, 18, dia em que a suspensão entra em vigor. De acordo com o ministro, a multa pode chegar até R$ 13 milhões. A decisão foi tomada por possível infração ao Código de Defesa do Consumidor pelo número de contatos excessivos por telefone, mesmo após o cadastro dos números na plataforma “Não me Perturbe“, que visa impedir chamadas de telemarketing. De acordo com o site consumidor.gov.br, o número de reclamações por excesso de ligações de telemarketing abusivo cresceu 27% entre janeiro e junho deste ano, o que representa uma média e 900 registros mensais. O despacho publicado no Diário Oficial da União determina que os consumidores só poderão ser abordado por telefone se tiverem manifestado interesse nesse sentido.

A especialista em Direito do Consumidor e fundadora da PG Advogados Ellen Gonçalves Pires afirma que a medida tem um grande impacto e que é preciso levar em conta diversos fatores. “É preciso muita serenidade e razoabilidade para analisar as consequências desta suspensão, pois seu impacto é multistakeholder. Ela afeta não apenas as empresas de call center e suas clientes, mas também a economia de modo geral”, diz Ellen. De acordo com a Associação Brasileira de Telesserviços, o setor de telemarketing emprega 1,4 milhões de pessoas e a suspensão pode levar a uma série de demissões. Para Ellen, o momento exige busca pela harmonização das relações de consumo. “O equilíbrio nas relações de consumo só será alcançado mediante o diálogo de todos os envolvidos. Práticas abusivas devem sim ser combatidas e ao fazê-lo não se pode desequilibrar as relações de consumo e impactar negativamente a economia. O telemarketing ativo é uma importante ferramenta no cenário econômico, portanto o debate em torno desta matéria deve ser amplo e cuidadoso”, conclui. 

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