Novo teto do MEI será de até R$ 140 mil, diz relator
O novo teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) poderá ficar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano e permitir a contratação de até dois funcionários. A informação foi dada pelo deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator da comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados.
Em entrevista à Jovem Pan neste domingo (28), o parlamentar afirmou que as negociações avançaram nos últimos meses e que já existe consenso sobre a necessidade de atualização dos limites atuais.
“É unânime a importância e a necessidade que os MEIs precisam para continuar prosperando e crescendo. A equipe econômica já está pacificada, o governo entende a importância e aceita atualizar o teto dos MEIs, dando oportunidade para contratar dois funcionários”, afirmou.
Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil. Segundo Goetten, a defasagem do valor tem impedido o crescimento de milhares de pequenos empreendedores.
O deputado afirmou que a discussão agora envolve também a atualização das faixas do Simples Nacional para micro e pequenas empresas.
“Nós também entendemos e precisamos atualizar o teto das micro e pequenas empresas, que está defasado desde 2016”, disse.
Segundo o parlamentar, a atualização das duas modalidades deve ocorrer de forma conjunta para evitar distorções no sistema tributário.
A preocupação é que um aumento apenas no teto do MEI estimule empresas enquadradas no Simples Nacional a migrarem para uma categoria com tributação menor.
“Não tem ambiente na Câmara dos Deputados para atualizar só os MEIs. Nós temos que atualizar os dois juntos”, afirmou.
Goetten também rejeitou a avaliação de que a medida representaria renúncia de receita para o governo federal.
“Não tem nada de renúncia. É simplesmente uma atualização”, declarou.
De acordo com o deputado, o tema tem recebido apoio de parlamentares, integrantes da equipe econômica e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A expectativa do relator é que a comissão especial conclua a votação da proposta antes do recesso parlamentar. Depois disso, o texto poderá seguir para análise do plenário da Câmara.
“Estamos avançando bem. Creio que nas próximas semanas vamos aprovar isso na comissão e depois levar o relatório para o plenário da Casa”, afirmou.
Segundo Goetten, a atualização dos limites pode beneficiar um setor que representa mais de 90% das empresas formais do país e ampliar as condições para crescimento dos pequenos negócios.