O Partido dos Trabalhadores (PT) abriu mão da relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 na Câmara dos Deputados. Em contrapartida, a legenda garantiu a relatoria da Medida Provisória (MP) que trata do pacote alternativo ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão foi tomada em um acordo costurado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Para compensar a arrecadação que seria gerada pelo aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em algumas modalidades de crédito, o governo propôs um conjunto de medidas fiscais que visam aumentar a receita por outras vias. Essas medidas foram publicadas em uma Medida Provisória (MP) e em um novo decreto, e buscam “corrigir distorções” e buscar maior “isonomia tributária”. As principais medidas propostas incluem:

• Taxação de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) e outros títulos incentivados
• Unificação da alíquota de Imposto de Renda para aplicações financeiras em geral
• Aumento da tributação sobre apostas esportivas
• Aumento da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP)
• Aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para algumas instituições financeiras
• Ajustes no próprio IOF (recalibragem e redução em alguns casos)

A relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 ficará a cargo do deputado Gervázio Maia do PSB da Paraíba — partido do vice-presidente Geraldo Alckmin. A troca de posições é vista como uma estratégia política que permite ao PT focar em um texto de impacto imediato na arrecadação do governo, enquanto a LDO, que estabelece as metas e prioridades para a elaboração do orçamento do próximo ano, passa para a responsabilidade de outro partido da base governista.

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A MP do IOF é considerada prioritária pelo governo federal, pois visa ajustar a cobrança do imposto, o que pode ter implicações diretas na receita. A relatoria de uma medida provisória confere ao deputado relator grande poder de influência sobre o texto final, permitindo inclusão ou exclusão de dispositivos e, consequentemente, a formatação da política fiscal.

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Publicado por Felipe Dantas

*Reportagem produzida com auxílio de IA