Teto de gastos do Orçamento deverá ser cumprido em 2020, diz órgão do Senado

Ainda é baixo o risco de descumprimento do teto de gastos para 2020, apesar do espaço cada vez mais limitado para realização de despesas primárias. O gasto discricionário, que inclui os investimentos, no entanto, ficará em nível historicamente baixo no ano que vem. Esse é um dos destaques do relatório divulgado nesta segunda-feira (9) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Os analistas também avaliam o crescimento do PIB e a retração de consumo das famílias.

O mês de agosto foi marcado por dois fatos importantes: o envio ao Congresso do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020 e a divulgação do PIB do segundo trimestre de 2019.

O relatório aponta que a meta de R$ 124,1 bilhões de déficit primário deverá ser cumprida, mas haverá comprometimento das despesas discricionárias (aquelas que não são obrigatórias, podem ser eliminadas ou reduzidas, caso dos investimentos). O nível projetado é o menor em 15 anos, inferior a R$ 20 bilhões.

“A regra de ouro também dependerá de aprovação de operações de crédito pelo Congresso, da mesma forma que ocorreu em 2019”, completa Felipe Salto, diretor-executivo da IFI.

A regra de ouro do Orçamento está prevista na Constituição e proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias.

PIB

Já o crescimento de 0,4% do PIB no segundo trimestre de 2019, que mantém o ritmo observado desde 2016, surpreendeu positivamente quando comparado à média esperada pelo mercado, mostra o relatório.

A variação de apenas 0,4%, entretanto, evidencia uma recuperação ainda no início. Em novembro, a IFI reavaliará suas atuais projeções. “Contudo, desde já, nos parece que o PIB de 2019 deverá figurar em valor mais próximo do nosso atual cenário pessimista [1,3%]”, avalia Felipe Salto.

O relatório demonstra que o custo médio da dívida pública diminuiu e o ritmo de crescimento desse passivo tem sido mais brando, sob influência das devoluções de créditos pelo BNDES ao Tesouro.

“Ainda assim, a dívida bruta já atingiu 79% do PIB e a trajetória de crescimento deverá persistir, ainda, por vários anos. A recuperação das receitas do governo federal é um sinal positivo, mas ainda insuficiente para alterar as projeções de déficits primários nos próximos anos”, observou.

Consumo

Também de acordo com o relatório, o consumo das famílias e os investimentos ainda são tímidos em razão das incertezas. O desemprego segue elevado e a criação de postos de trabalho tem ocorrido em segmentos informais. Empresários adiam decisões em função da baixa expectativa de demanda. O maior impulso da oferta veio do setor de serviços.

No entanto, em junho e julho já houve alguma melhora em receitas administradas, especialmente as provenientes de tributação sobre o lucro, o que pode indicar o início de retomada do crescimento econômico.

*Com Agência Senado