Ponto a ponto
A expectativa da área econômica é que, se implementada ainda neste ano, a reformulação do sistema previdenciário brasileiro causará impacto de R$ 1 trilhão no período de dez anos — nos quatro primeiros anos, o governo deixará de gastar R$ 189 bilhões.
Entenda os temas centrais
— Aposentadoria por tempo de contribuição: o benefício exclusivo por tempo de contribuição deixará de ser concedido. Antes, tinham direito a aposentadoria mulheres após 30 anos e homens após 35 anos de pagamento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
— Idade mínima: o projeto fixa agora 62 anos para mulheres e 65 anos para homens conseguirem o benefício. No regime atual, a regra é de 60 anos para o sexo feminino.
— Tempo mínimo de contribuição: a regra ainda exige que a contribuição mínima ao sistema seja de 20 anos, cinco a mais do que no regime atual.
— Regras de transição: quem hoje paga o INSS para ter o benefício por tempo de contribuição terá três opções para entrar no novo sistema. A primeira delas é o resultado da soma da idade do contribuinte com o tempo em que ele colabora. Para conseguir o benefício, o número total deverá ser de 96 para homens e 86 para mulheres a partir da aprovação da reforma. A segunda opção é a previsão de idades mínimas para quem já tiver contribuído o tempo suficiente da antiga regra (30 anos para mulheres e 35 para homens). A partir da promulgação da reforma, elas seriam de 56 anos para mulheres e 61 anos para homens. A terceira regra servirá para quem está a dois anos de terminar os tempos mínimos de contribuição. O beneficiário precisará pagar um pedágio de 50% para receber os valores. Por exemplo: se restam 2 anos, ele deverá contribuir por mais 1 antes de ter acesso ao direito.
— Alíquotas de contribuição: assalariados da iniciativa privada agora passarão a contribuir com o sistema de acordo com seus salários. Quanto mais altos os rendimentos, maiores as taxas de contribuição. No sistema atual, trabalhadores repassam entre 8% e 11% do que recebem. Na nova proposta, as taxas vão variar entre 7,5% para quem recebe até um salário mínimo e 11,68% para quem ganha até R$5.839,45. Para os servidores públicos, a contribuição, que hoje é fixada em 11% independentemente do salário, também passará a variar de acordo com os rendimentos. As taxas agora serão entre 7,5% para quem ganha um salário mínimo e 16,79% para salários até R$39 mil.
— Benefício integral: para chegar ao teto do INSS, que é de R$ 5.839,45, o novo regime estabelece que os beneficiários contribuam por 40 anos.
— Capitalização: o projeto elaborado pelo governo ainda prevê um sistema paralelo de capitalização, onde cada contribuinte paga para receber o benefício no futuro. Hoje, a Previdência funciona em repartição, com os atuais contribuintes garantindo os benefícios de quem se aposenta.
— Pensão por morte: o benefício da pensão por morte será instituído por meio de um sistema de cotas, segundo o qual um dependente sem filhos receberá 60% do benefício. Haverá uma cota de mais 10% a cada dependente adicional, até o limite de 100%.
— Políticos: a partir da promulgação da reforma, todos os políticos eleitos entrarão no regime geral de previdência. Atualmente, a regra prevê 60 anos de idade mínima ou 35 anos de contribuição para ambos os sexos.
A comentarista da Jovem Pan Denise Campos de Toledo analisa os principais pontos da proposta ao lado dos economistas Paulo Tafner e Tomás Málaga. Assista: