Conselho de Estado anula acordo fiscal entre Monaco e Campeonato Francês

Paris, 9 jul (EFE).- O Conselho de Estado, máxima instância administrativa da França, anulou nesta quinta-feira o acordo obtido no ano passado entre a Liga de Futebol Profissional (LFP), responsável pelo Campeonato Francês, e o Monaco, que previa que o clube do principado pagaria 50 milhões de euros para disputar o torneio por ter tributação reduzida.

“O Conselho de Estado julga irregular e ilícita o acordo pelo qual a LFP se comprometeu, em janeiro de 2014, a modificar seu regulamento para permitir que o Monaco continue participando da primeira ou da segunda divisão francesa sem obrigação de transferir sua sede para o território francês”, disse o órgão.

A máxima instância administrativa do país entende que o Monaco não tem que pagar esse valor nem transferir sua sede para solo francês, pois isso não é exigido pelo Código do Esporte da França.

A decisão será aplicada a partir de 1º de outubro deste ano e não tem efeitos sobre a temporada recém encerrada, na qual a equipe do principado foi terceira colocada.

A medida vai contra o desejo de sete clubes do Francês, Bordeaux, Lille, Lorient, Caen, Olympique de Marselha, Montpellier e Paris Saint-Germain, que haviam recorrido ao Conselho de Estado por considerar que o Monaco deveria pagar mais de 50 milhões de euros. EFE