Diante de impasse no caso Betim, STJD determina suspensão das Séries C e D

RIO DE JANEIRO, RJ, 27.12.2013: JULGAMENTO/STJD/RJ - Nesta sexta, a partir das 11h, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva vai decidir, em última instância, se punirá a Portuguesa pela escalação irregular do meia Héverton com a perda de quatro pontos, o que provocará o seu rebaixamento e permanência do Fluminense na Série A do Brasileiro. (Foto: Luiz Munhoz/FatoPress/Folhapress) Com galo

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) ordenou que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) cancele a divulgação das tabelas das Séries C e D do Campeonato Brasileiro 2014 até que o conflito envolvendo o clube Betim.

O time mineiro acabou sendo punido pelo STJD por conta de uma decisão judicial de 2006. Na época, o então Ipatinga, atual Betim, não quitou o pagamento de uma taxa da transação do lateral Luizinho para o Nacional, time do futebol português.

O julgamento desse caso foi no ano passado e o Betim acabou sendo punido pela Justiça Desportiva com a perda de seis pontos na terceira divisão do nacional, o que acarretaria na eliminação da equipe do torneio. Porém, o clube de Minas Gerais conseguiu um recurso na Justiça Comum e acabou permanecendo nas quartas de final, mas foi derrotando dentro de campo e acabou sendo eliminado pelo Santa Cruz.

Além de ter sido eliminado esportivamente, o Betim foi punido por ter acionado a Justiça Comum, artifício que a Fifa, entidade máxima do futebol mundial, proíbe. O clube mineiro foi a julgamento e acabou sendo punido com o rebaixamento para a Série D, mas o Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Betim determinou que a CBF não cumpra a determinação do STJD. Diante desse impasse, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva solicitou a suspensão da divulgação das tabelas das duas últimas divisões do futebol brasileiro.

Confira, na íntegra, a nota oficial do STJD:

Junte-se aos autos a decisão proferida pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Betim.

Tendo em vista que compete ao Presidente do STJD, nos termos do artigo 9º inciso I do CBJD fazer cumprir as decisões proferidas pelo Tribunal.

Considerando a existência de conflito de decisões e atribuições entre a decisão proferida pelo Pleno do STJD nos presentes autos onde foi aplicado ao Betim Esporte Clube a sanção prevista no item 64 do Código Disciplinar da FIFA com o seu consequente rebaixamento para a serie D do Campeonato Brasileiro e, a decisão proferida pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Betim que determinou que a Confederação Brasileira de Futebol não cumpra a decisão proferida pelo STJD.

Determino a diretoria de Competições da CBF que suspenda a publicação da tabela das series C e D do Campeonato Brasileiro de 2014 até que seja resolvido o conflito entre as decisões supra referidas.

Intime-se a CBF através de sua Diretoria de Competições.

Rio de janeiro, 27 de fevereiro de 2014

Flávio Zveiter
Presidente do STJD