Câmara aprova urgência na votação do projeto da ‘Lei do Mandante’

Avançou nesta terça-feira, 6, na Câmara Federal, em Brasília, o projeto de lei que atribui exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução do jogo. Um requerimento para dar urgência ao texto enviado pelo Executivo foi aprovado por 387 votos a favor e dois contrários. Com a aprovação, a medida ganha prioridade na pauta de votação da Casa. “A proposta é uma demanda coletiva e de interesse de praticamente todos os clubes brasileiros. Assim, vai permitir a entrada de novos investidores, claro, sem prejudicar os atuais, além de aumentar a disputa por direitos, turbinar a receita dos clubes e, sem dúvidas, fortalecer o futebol brasileiro”, justificou o relator da proposta deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF), no pedido de urgência.

O texto prevê que pertence ao time mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, ou seja, cabe a ele negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens do jogo. O projeto determina também que 5% da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais será distribuída, em partes iguais, aos atletas profissionais, aos árbitros de campo e aos treinadores participantes. A intenção do projeto é aumentar a receita dos clubes de futebol, principalmente dos pequenos.

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Para impulsionar a aprovação, no início do mês vários clubes brasileiros promoveram um ‘tuitaço’ nas redes sociais. Entre eles estavam Atlético-GO, Athletico-PR, Chapecoense, Flamengo, Palmeiras, Ceará, Juventude, Sport – Série A do Campeonato Brasileiro -, Cruzeiro, Vasco, Vila Nova, Avaí, Coritiba, Operário, Remo, Vitória, Náutico, CSA, CRB – Série B – e Figueirense – da Série C. O texto publicado por todos pedia a aprovação da Lei por “maior concorrência, mais investimentos e melhor espetáculo para os milhões de torcedores”.

*Com informações do Estadão Conteúdo