Presidente da CBF tem pedido de retorno negado pelo STF

Ministro André Mendonça ressaltou que o processo será analisado definitivamente pelo plenário da Corte

  • Por da Redação
  • 27/12/2023 11h20
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Reprodução/CBF TV Ednaldo Rodrigues é o atual presidente da CBF Ednaldo Rodrigues concedendo entrevista durante evento da CBF

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, teve seu pedido de retorno ao cargo negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Rodrigues foi afastado de suas funções em dezembro deste ano, após a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acatar um pedido de ex-dirigentes da entidade. O ministro ressaltou que o processo será analisado definitivamente pelo plenário da Corte. O afastamento de Ednaldo Rodrigues ocorreu após o tribunal considerar ilegal um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a CBF e o Ministério Público no ano passado. O Partido Social Democrata (PSD) propôs uma ação alegando que o afastamento anulou o termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público do RJ (MPRJ) e a CBF. O partido também alertou para possíveis represálias por parte de instituições internacionais, como a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), caso o afastamento seja mantido.

O caso teve início em 2017, quando o Ministério Público do RJ instaurou uma ação civil pública pedindo a anulação da assembleia geral que alterou as regras eleitorais internas da CBF. Após debates com clubes e federações esportivas, novas regras foram aprovadas em 2021. No ano seguinte, o MPRJ e a CBF firmaram um acordo para garantir estabilidade à entidade máxima do futebol nacional. A decisão do ministro André Mendonça de rejeitar o pedido de liminar para o retorno de Ednaldo Rodrigues ao cargo de presidente da CBF indica que o processo será levado para análise definitiva no plenário do Supremo Tribunal Federal. A questão envolve a legalidade de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a CBF e o Ministério Público do RJ, que foi considerado ilegal pelo tribunal. O Partido Social Democrata (PSD) argumenta que o afastamento de Rodrigues pode gerar represálias de instituições internacionais, como a Fifa e a Conmebol. O caso teve início em 2017, quando o Ministério Público do RJ pediu a anulação de uma assembleia geral da CBF que alterou as regras eleitorais internas. Em 2021, novas regras foram aprovadas após debates com clubes e federações esportivas. No ano seguinte, o MPRJ e a CBF firmaram um acordo para garantir estabilidade à entidade máxima do futebol nacional.

 

 

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