Bolsonaro vive dilema de aprovar fundão eleitoral para ter blindagem da base aliada

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo - 27/07/2021 O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e diz que não irá vetar totalmente o fundão

“Dinheiro Acima de Tudo! Centrão acima de todos”. Eis o lema, impronunciável publicamente, que vai vigorar com a tocada que o senador Ciro Nogueira vai dar na Casa Civil da Presidência da República. O esquema nem vai precisar de corrupção explícita. Basta a implícita. A grana que financiará a eleição de 2022 vem de forma legal, por meio do fundão partidário, que deve atingir R$ 4 bilhões — o dobro dos R$ 2,2 bi deste ano de 2021. Curiosamente, o maior beneficiado com a grana em dobro será o PT. O partido de Lula ficará com a burra cheia para enfrentar o “inimigo”, xingado de “genocida” e “fascista”. Assim, passa a valer o provérbio: “Aos amigos tudo; aos inimigos, até os benefícios milionários da lei”.

O presidente Jair Bolsonaro, que chegou a anunciar um veto a tanto dinheiro público para os partidos, foi convencido pelo pragmatismo de sua base aliada a recalibrar o discurso. Bolsonaro alega ser forçado a tolerar o fundão, “corrigido pela inflação”, sob risco de incorrer em crime de responsabilidade. O presidente argumentou ontem que seu prometido veto “inviabilizaria a eleição do ano que vem”. Assim, se viu forçado a desagradar seu eleitorado fiel, para financiar (ops, manter) a fidelidade dos aliados. Da mesma forma, mantém a perspectiva de ampliar o apoio parlamentar à sua reeleição (que ainda não confirmou, mas que é quase uma certeza). O curioso é Lula da Silva criticar Bolsonaro pelo acordo com o Centrão. Justo ele que liderou a gestão que praticou mensalão, petrolão e outros favores políticos…

Na prática e na realidade, a mudança de postura coincidiu com a vinda de Ciro Nogueira para a Casa Civil. O presidente do Progressistas não abre mão do recurso público aprovado no Orçamento federal para financiar os partidos políticos. Caso seja confirmado o valor de R$ 4 bilhões, o PP terá cerca de R$ 280 milhões para aplicar na campanha do ano que vem. Não por coincidência, Bolsonaro, sem partido, deve se filiar ao PP. Caso isso se confirme, sua campanha reeleitoral será turbinada, acima de tudo, por muito dinheiro. O valor será infinitamente menor que o do PT, mas expressivo.

O fundão é uma excrescência moral, porém é legal. O chamado Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como fundo partidário, é composto por: multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral; recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente na conta do fundo partidário; e dotações orçamentárias da União. Os recursos são definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA). O cálculo dos duodécimos do fundo partidário que cabem a cada legenda é feito a partir dos assentos que cada uma conquistou na Câmara dos Deputados nas últimas eleições gerais. O valor é repassado aos partidos em parcelas mensais ao longo do ano. Em tempo: tem, também, o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), que se destina ao financiar campanhas eleitorais e é repassado somente em anos eleitorais.

Os recursos do fundo partidário devem ser empregados na manutenção dos partidos políticos, em despesas como a compra ou aluguel de sedes, o pagamento de pessoal e serviços, bem como a aquisição de bens relacionados ao exercício da atividade partidária, entre outros. Todos os anos, até o dia 30 de junho, as legendas devem apresentar ao TSE a prestação de contas do exercício anterior, devendo demonstrar como foram aplicados os recursos do fundo partidário. A Lei dos Partidos Políticos determina que o seu valor nunca seja inferior, a cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35, em valores de agosto de 1995. Esse valor é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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Aliado de Bolsonaro, o deputado Paulo Eduardo Martins apresentou uma PEC que extingue o fundão eleitoral e o fundo partidário. Na opinião dele — e de toda pessoa sensata — ninguém deve ser obrigado a financiar partidos e campanhas. Só quem queira deve fazê-lo. O problema é que, mesmo que consiga reunir assinaturas suficientes para colocar a proposta em tramitação, dificilmente o tema seria aprovado pela maioria do Congresso Nacional — que deseja cargos, dinheiro e poder. Novamente, como rotina macabra, o fisiologismo, o patrimonialismo e o clientelismo seguem vencendo o jogo. Até quando?