Manifesto ‘democrático’ de aliados de Lula esconde ódio de inimigos e opositores contra Bolsonaro

Reprodução/Facebook/fdireitousp 'Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito' será lida na Faculdade de Direito da USP

“Ódio na Política”, com violência mascarada ou explícita, é uma prática nazicomunofascista. O ódio se mostra um ingrediente perigoso do radicalismo extremista e intolerante que, historicamente, caracteriza os regimes nazista, fascista e comunista. Sempre que o ódio se apresenta na versão “revolucionária” fica evidente a barbárie reacionária. Mas o ódio consegue ficar cuidadosamente escondido no esquema gramsciano de propaganda, no qual a narrativa promove a violência, só que fingindo que prega exatamente o contrário. Vem exatamente de representantes desses grupos ideológicos (que se autoproclamam “virtuosos” de esquerda) o discurso (falsidade pura) de que “não se vai tolerar a violência como arma política”. Mais curioso ainda: delega-se ao Judiciário – o poder não-eleito – o papel de “fazer a política” de reprimir a “violência que é usada como arma”. Trata-se do mesmo papo furado de “confrontar a desinformação como prática para o caos”. Tautologia cínica e idiotizante, mas que ganha espaço em grande parte do noticiário da mídia sem-noção ou criminosa, cujos agentes conscientes ou inconscientes adotam e reproduzem o modelo e a narrativa nazicomunofascista.

É nesse contexto em que se insere a “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito” – que mobiliza 3 mil nomes “em defesa das urnas eletrônicas”. No dia 11 de agosto (Dia do Advogado), no tradicional Pátio das Arcadas da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, o texto será lido pelo ministro aposentado do STF Celso de Mello. A linha de raciocínio é a mesma que prega a repressão judiciária da “violência como arma política” e da “desinformação como prática para o caos”. Na verdade, tal “documento” não passa de uma propaganda contra Jair Bolsonaro. Seu conteúdo esconde uma espécie de “ódio do bem”. Justifica a repressão judiciária contra o odiado Bolsonaro e seus apoiadores-seguidores. Implicitamente, a narrativa institucionaliza uma “Gestapo” (a temida polícia política da Alemanha nazista que também cumpria a função de máquina de propaganda). É assim que o Brasil está diante de um nazicomunofascismo estrutural. O fato gravíssimo – e institucionalmente perigoso – é a insistente judicialização da Política. Isso é ilegítimo e antidemocrático, embora tenha todos os ares de “legalidade”.

Outro fenômeno preocupante: a parcialidade explícita e indisfarçável da “Justiça” Eleitoral. Soa estranho que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral faça uma pregação claramente política, depois de uma reunião com um grupo denominado “Prerrogativas”. Trata-se de um coletivo (ops, palavrinha do dicionário gramsciano) formado por advogados, juristas, juízes, pesquisadores e professores de direito. Curiosamente, todos são eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva. Não por coincidência, alguns são advogados de Lula. Os mesmos que convenceram o Supremo Tribunal Federal a “descondenar” o grande líder petista. Assim, foi absolutamente “normal” que o ministro Luiz Edson Fachin tenha ressaltado que o TSE condena o que classificou de “negacionismo eleitoral”. O recado (jurídico ou político?!) foi direto e reto para o Presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro: “Não toleraremos violência eleitoral, subtipo da violência política”. Fachin até aproveitou o encontro para elencar sete premissas que, segundo ele, fundamentam a democracia e formam uma rede de proteção: “a sociedade civil; a imprensa livre; o Parlamento, através de eleições periódicas; as forças de segurança; o entendimento de que a democracia deve ser uma ‘casa comum’ para todos; o Ministério Público; e a Justiça Eleitoral”.

Fala sério! Antidemocrático é o atual sistema eleitoral brasileiro. O modelo de urna eletrônica tem seu aspecto avançado do ponto de vista tecnológico. No entanto, é retrógrado na essência democrática. O padrão do sufrágio universal pressupõe transparência para o eleitor. A Contagem Pública do Voto Secreto é um princípio inegociável. Em vez disso, temos um sistema opaco. Somos obrigados a aceitar no dogma do resultado eleitoral infalível imposto pela Justiça Eleitoral. O sistema é inauditável! O trâmite sigiloso eleitoral é democraticamente imperdoável. Não dá para provar se ocorre fraude. Porém, também não dá para garantir a máxima segurança. Mais grave de tudo é o “negacionismo” (este sim) das autoridades judiciárias eleitorais – que não aceitam críticas e sabotam mudanças imprescindíveis para aprimorar o mecanismo eletrônico de escolha. Pior que isso só a canalhice ou ignorância da maioria da classe política brasileira que aceitou esse jogo da mesmice.

A confusão ideológica e retórica contra a melhora no sistema eleitoral fica registrada na “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”. Lá está escrito, na mais elementar narrativa gramsciana: “Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições”. O texto mira em Bolsonaro, sem citar o nome dele: “Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional”.

Quem assina o manifesto, mais que supostamente defender a democracia, na realidade apenas expressa seu “ódio” a Bolsonaro. Não por coincidência (que não existe!), a maioria é formada por eleitores de Lula ou de algum inimigo de Bolsonaro. É facilmente questionável a sinceridade e o compromisso democrático dos subscritores. “Democracia”, para eles, é uma palavra distante do significado correto. O “Governo do Povo” pressupõe Segurança Jurídica. O exercício da razão pública acontece, precisamente, através da livre escolha dos representantes populares em processo combinado com a prática da Justiça (que depende de Legalidade, Legitimidade e Liberdade). A Democracia depende do estrito respeito à Ordem Pública – a garantidora da segurança e da vida civilizada em sociedade.  Se algum dos diversos poderes não cumprir essa receita, o processo democrático fica comprometido, corrompido. É exatamente isso que acontece no Brasil, com o indevido, ilegítimo e injusto protagonismo e predomínio do Judiciário (poder não-eleito popularmente) sobre o Executivo e o Legislativo. Essa Juristocracia é um regime cuja estrutura reproduz práticas autoritárias e totalitárias, com jeitinho nazista, fascista e comunista – ou tudo isso junto e misturado.

A turma da Juristocracia tem “ódio” de Bolsonaro. Não pelos defeitos que ele tenha ou pelos eventuais erros que cometa. Mas sim pela defesa intransigente que Bolsonaro faz da Liberdade. Muito antes da campanha que o elegeu em 2018, Bolsonaro se tornou um vetor de contraponto à corrupção sistêmica. Por uma fragilidade do sistema político brasileiro, Bolsonaro se viu forçado a compor, politicamente, com muitos que fizeram parte, toleraram ou se beneficiaram, direta ou indiretamente, da “roubalheira” nos governos anteriores. Se não tivesse feito a composição, teria sido derrubado do poder. Agora, vem para a reeleição com apoio de cleptocratas remanescentes do passado. Mesmo assim, não dá para fazer (como a esquerda tenta) qualquer equivalência moral com a gestão petralha. Bolsonaro não comanda a corrupção estrutural – que segue vivíssima na essência da máquina estatal. Seu adversário-inimigo Lula não pode pregar o mesmo, exceto quando mente descaradamente. Essa é a polarização que vai reger a eleição de 2 de outubro de 2022.

A disputa eleitoral será tensa, muito aguerrida, polarizada. Podem ocorrer atos isolados de violência. O fundamental é que o eleitorado que deseja a honestidade, o crescimento e o desenvolvimento do Brasil não caia na narrativa da oposição destrutiva – sem qualquer Projeto Democrático de Nação (a não ser no cinismo do discurso demagógico). Os aliados de Lula – e por extensão, inimigos de Bolsonaro – são fáceis de identificar. Eles posam de supostos defensores da “democracia”: sindicatos que querem o retorno do imposto sindical, artistas desejosos da mamata com esquemas de lei de incentivo cultural, juristas que lucraram alto defendendo réus no mensalão, petrolão e outros esquemas menos votados. Tudo sustentado com bilhões roubados dos cofres públicos ou com o dinheiro fácil de empreiteiros e banqueiros que lucraram alto e desejam faturar ainda mais com o retorno do PT ao poder federal. Aliás, os banqueiros têm raiva de Bolsonaro porque perderam R$ 40 bilhões só com a chegada do PIX – que já reúne 131 milhões de pessoas cadastradas. Por tudo isso, nosso voto tem de expurgar da vida pública os saudosistas da corrupção nazicomunopetralha. Bolsonaro só perde para Lula se a roubalheira corromper a votação. Só que essa tragédia não acontecerá – para pavor da oligarquia corrupta.

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