Justiça amplia mandato de governo interino da Bolívia até novas eleições

O Tribunal Constitucional da Bolívia aprovou nesta quarta-feira (15) a ampliação do mandato dos integrantes do governo interino de Jeanine Áñez e também dos atuais membros do Congresso até maio, quando o país volta às urnas para repetir a polêmica eleição de outubro do ano passado.

Os juízes do órgão analisaram e deram sinal verde a um projeto de lei enviado pelo Senado para estender os mandatos dos representantes do Executivo interino e do Legislativo que, sem o pleito de outubro, acabariam no próximo dia 22 de janeiro.

Segundo o Tribunal Constitucional da Bolívia, a ampliação dos mandatos também vai valer para as “autoridades subnacionais”, ou seja, governadores, legisladores regionais, prefeitos e vereadores.

A decisão tomada hoje foi anunciada por Carlos Alberto Calderón, um dos juízes do Tribunal Constitucional. Em declaração à imprensa, ele explicou que o órgão concordou com a extensão dos mandatos para evitar o “vazio legal” que se produziria a partir de 22 de janeiro, colocando em risco o funcionamento do país.

“Não modificamos ou revisamos a duração dos mandatos estabelecida na Constituição. Só buscamos uma solução jurídica constitucional para o vazio existente a partir de 23 de janeiro até o momento da posse das autoridades nacionais e subnacionais eleitas”, argumentou Calderón.

A Bolívia voltará às urnas no próximo dia 3 de maio em uma repetição do pleito anulado. Evo Morales foi declarado vencedor em primeiro turno, mas as múltiplas denúncias de fraude e a pressão das Forças Armadas fizeram o ex-presidente renunciar ao cargo.

A Organização de Estados Americanos (OEA) afirmou em relatório que as eleições foram manipuladas e “alteraram a vontade expressada nas urnas”. Evo, por outro lado, diz ser vítima de um golpe de Estado e hoje vive na Argentina, país ao qual pediu refúgio.

Áñez assumiu interinamente a presidência da Bolívia no dia 12 de novembro depois de uma renúncia generalizada dos ocupantes dos cargos habilitados pela Constituição a suceder Morales na liderança do governo.

Apesar de o Tribunal Constitucional ter referendado o movimento de Áñez, Morales exige que a senadora deixe o cargo, dando lugar à presidente do Tribunal Supremo de Justiça da Bolívia, María Cristina Díaz.

No entanto, a regra que levaria Cristina Díaz à presidência da Bolívia foi retirada da Constituição aprovada em 2009, quando Morales já governava o país.

*Com EFE