Homossexuais e bissexuais deixam de ser ‘promíscuos’ em legislação da Bolívia

Os homossexuais e bissexuais deixaram de ser qualificados como “promíscuos” em uma legislação da Bolívia, marcando um avanço no reconhecimento dos seus direitos, segundo destacou, neste sábado (13), a defensora pública boliviana, Nadia Cruz.

Um decreto de 1997 excluía do grupo apto a doar sangue “homossexuais e bissexuais promíscuos”, uma expressão eliminada recentemente com uma nova norma, segundo explicou a defensora pública em uma nota.

A modificação garante a igualdade deste coletivo, em cumprimento da Constituição e da Lei Contra Toda Forma de Racismo e Discriminação da Bolívia, destacou Cruz.

A revisão da norma era exigida desde 2016 pela Defensoria Pública, em coordenação com coletivos LGBTI do país, diante do Ministério da Saúde da Bolívia, “para reverter as vulnerações dos seus direitos e a afetação da sua dignidade”, lembra o comunicado.

Coletivos como o de transexuais protagonizaram várias mobilizações na Bolívia em defesa dos seus direitos civis, como uma greve de fome em 2017 após uma decisão do Tribunal Constitucional do país que limitava alguns deles.

Essa decisão sustenta que trans podem mudar dados como seu nome, imagem e identidade sexual em documentos oficiais, mas sem direito a casamento ou adoção nem a participação política com base na paridade de gênero.

Nesse sentido, a Defensoria Pública apresentou neste ano propostas normativas para legalizar no país uma instituição similar ao casamento e incluir os crimes de ódio no código penal, como exige a comunidade LGBTI boliviana.

Neste mesmo ano, um tribunal boliviano condenou a 30 anos de prisão um homem que torturou e degolou sua parceira, uma jovem transexual, um caso considerado emblemático para a comunidade LGBTI por ser o primeiro a chegar a estâncias judiciais do país.

*Com Agência EFE