Hungria aprova lei para diminuir independência da Academia das Ciências do país

O parlamento da Hungria, no qual o partido do primeiro-ministro ultranacionalista Viktor Orbán tem uma maioria de dois terços, aprovou um polêmico projeto de lei que reduz a independência da Academia das Ciências (MTA) e, segundo esta instituição, põe em perigo a liberdade de cátedra.

A Academia, composta por distintos cientistas e intelectuais, conta com uma rede de dez centros e cinco institutos, assim como 150 grupos de pesquisa que compreendem cerca de 5.000 profissionais.

O novo projeto de lei aumentará o controle estatal sobre a Academia ao eliminar esses 15 centros e situá-los dentro da Rede Estatal de Pesquisas Eötvös Loránd (ELKH).

Esta rede estará dirigida por um corpo composto de seis delegados da academia, seis do governo e um diretor eleito por consenso de ambas partes, mas que é nomeado pelo primeiro-ministro.

A ELKH supervisionará o trabalho dos centros de pesquisa e decidirá sobre os apoios públicos e seu financiamento.

O projeto de lei foi lançado no outono de 2018 pelo ministro de Inovação e Tecnologia, László Palkovics, que argumentou a favor da lei, alegando que o sistema atual não é eficiente.

A MTA, uma instituição de quase 200 anos, criticou em repetidas ocasiões que esta medida vulnera “a liberdade e a autonomia das pesquisas científicas”.

No final de maio, a Comissão Europeia pediu a Orbán “que se abstenha de todas as decisões que limitem a liberdade científica e acadêmica no país”.

A MTA já anunciou que pedirá que o Tribunal Constitucional revise a constitucionalidade da legislação aprovada.

O Fórum de Trabalhadores da MTA convocou uma manifestação para hoje, assegurando que a lei “é um pecado contra a ciência, um pecado contra a nação, um pecado contra a cultura húngara”.

Por sua vez, o portal de notícias “Mérce” afirmou hoje que no orçamento de 2020 já não consta apoio estatal para a rede de pesquisas da MTA, mas sim para a ELKH, que contará com 148 milhões de euros, dos quais 105 milhões estão destinados ao funcionamento da rede de centros de pesquisas.

Esta legislação é aprovada depois que o governo proibiu os estudos acadêmicos de gênero na Hungria e após a prestigiada Universidade da Europa Central ser obrigada a deixar Budapeste pelas pressões do governo.

Agência EFE