México entrega primeira certidão de nascimento retificada a pessoa de gênero não-binário

Pela primeira vez na história do México, o país entregou uma certidão de nascimento retificada a uma pessoa de gênero não-binário. O registro civil aconteceu no Estado de Guanajuato, no centro do país. Após uma decisão judicial, Fausto Martínez, que responde aos pronomes “ele ou ela”, passou a ter ‘NB’ (não-binário) na secção ‘sexo’ em sua certidão de nascimento. O processo teve início em setembro de 2021, e só na quinta-feira, 17, que Fausto recebeu sua certidão.

O processo foi complicado e precisou da ajuda da justiça para conseguir a alteração. Em setembro, Martínez havia solicitado ao Instituto Nacional Eleitoral (INE), que tem um protocolo para pessoas transexuais, um cartão de eleitor que também incluísse ‘NB’. Na ocasião, o pedido foi negado e a justificativa foi que não dispunha de um documento oficial que corroborasse com aquele gênero. Mas, junto com a Associação Amicus, Fausto conseguiu obter a ordem para alteração, que foi cumprida em 11 de fevereiro. “É uma conquista coletiva para pessoas não-binárias no México, para que a nossa existência seja legalmente reconhecida com tudo o que isso implica, tornando-nos pessoas jurídicas com direitos e obrigações”, declarou.

No México, onde o registo civil tem jurisdição local, aproximadamente metade dos 32 estados possuem lei de identidade de gênero que permite que pessoas transexuais retifiquem seu gênero e documento oficiais. Contudo, em 2018 o Supremo Tribunal reconheceu que a identidade de gênero é um elemento constitutivo e constituinte da identidade das pessoas, e que, portanto, o seu reconhecimento pelo Estado é de vital importância. Entretanto, essa foi a primeira vez que o ato foi aplicado a uma pessoa não-binária, e ainda ocorreu em Guanajuato, um Estado governado por conservadores onde não há uma lei que reconheça a identidade de gênero.

Apesar dessa conquista, segundo o Observatório Nacional de Crimes de Ódio LGBT, da Fundação Arco Íris, o México é o segundo país da América Latina com mais violência a pessoas LGBTQIA+, ficando atrás do Brasil. Com essa conquista, Fausto espera que mudanças como essa ajudem no combate a discriminação. “Continuamos a sofrer com a violência e, quando esta se torna visível, contribui para a discussão pública do tema. Temos estado muito polarizados tanto na questão da linguagem inclusiva, quanto no próprio conceito de gênero em geral”, defendeu

*Com informações da EFE.