Mudança climática pode comprometer os direitos humanos, incluindo o ‘direito à saúde’, afirma CIJ

Os direitos humanos podem ser ameaçados pela mudança climática, afirmou a Corte Internacional de Justiça (CIJ), o mais alto tribunal da ONU, em um parecer consultivo sem precedentes emitido em Haia nesta quarta-feira (23).”Os efeitos adversos da mudança climática podem prejudicar significativamente o desfrute efetivo de certos direitos humanos, como o direito à saúde” e “o direito a um padrão de vida adequado”, disse o presidente da CIJ, Yuji Iwasawa, ao ler o parecer consultivo preparado pelos 15 juízes internacionais da instituição.

Decisão da CIJ é ‘um marco histórico para o clima’, diz Vanuatu

A decisão da Corte Internacional de Justiça é “um marco histórico para o clima”, declarou o ministro da Mudança Climática de Vanuatu, um dos países que participaram do processo perante o tribunal em Haia, nesta quarta-feira (23). A CIJ declarou nesta quarta-feira que os Estados que violarem suas obrigações climáticas cometem um ato “ilícito” e podem ser obrigados a pagar indenizações aos países mais afetados.

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“É um marco histórico para o clima”, declarou o ministro Ralph Regenvanu nas escadarias do Palácio da Paz, em Haia. “É uma mudança de rumo muito importante neste momento crítico”.

*Com informações da AFP
Publicado por Fernando Dias

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