O que é a Seção 301, que permitiu novo tarifaço contra o Brasil

O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) confirmou na noite desta quarta-feira, 15, que aplicará tarifas a produtos do Brasil, com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana.

Representantes do USTR sinalizaram que publicarão detalhes e uma lista oficializando os produtos que serão afetados no Federal Register, uma espécie de Diário Oficial, nas próximas horas.

A Seção 301 é um mecanismo que permite ao USTR investigar e retaliar países cujas políticas sejam consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano.

No início de junho, o USTR divulgou a recomendação de sobretaxas a produtos brasileiros com base na Seção 301, acusando o Brasil de adotar práticas ilegais em comércio digital, serviços de pagamento eletrônico – como o Pix -, tarifas preferenciais, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais, como o desmatamento ilegal.

O governo dos EUA também se queixa de benefícios dados pelo Brasil a parceiros comerciais como Índia e México, sem conceder os mesmos termos a produtos americanos, o que cria condições desvantajosas.