A instabilidade na Venezuela e a maior militarização após a intervenção americana no último sábado podem agravar a situação dos direitos humanos no país, que já “vêm sendo violados há tempo demais”, advertiu nesta terça-feira (6) um comunicado do Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.

De acordo com o Alto Comissariado, o estado de emergência declarado pelas autoridades venezuelanas desde sábado autoriza restrições à livre circulação de pessoas, bem como o confisco de bens necessários para a defesa nacional e a suspensão do direito de reunião e protesto.

Por isso, o órgão “exorta as autoridades americanas e venezuelanas, bem como a comunidade internacional, a garantirem o pleno respeito ao direito internacional, incluindo os direitos humanos”.

O comunicado recorda que, como ficou claro em sucessivos relatórios, os direitos humanos na Venezuela sofrem uma “deterioração contínua” há aproximadamente uma década, e a situação após a invasão americana pode piorar.

Em decorrência da intervenção dos Estados Unidos no último sábado, as autoridades venezuelanas declararam o chamado estado de comoção exterior, um tipo inédito de estado de exceção que concede faculdades especiais ao Estado para tomar medidas em situações de conflito.

Entre essas faculdades inclui-se, por exemplo, a mobilização da Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) em todo o território, a ocupação militar imediata da infraestrutura de serviços públicos e a ativação de “todos os planos de segurança cidadã”.

Algumas ONGs, como o Comitê pela Liberdade dos Presos Políticos, denunciaram ações de “intimidação, tais como revistas arbitrárias e detenções injustificadas de pessoas”, devido ao “desdobramento inusitado de forças de segurança”.

O Escritório do Alto Comissariado lembra que a operação militar dos Estados Unidos na Venezuela minou um princípio fundamental do direito internacional: o de que os Estados não devem ameaçar nem usar a força contra a integridade territorial nem a independência política de nenhum Estado.

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“Os Estados Unidos justificaram sua intervenção alegando o prolongado e atroz histórico de direitos humanos do governo venezuelano, mas a prestação de contas por violações de direitos humanos não pode ser alcançada mediante uma intervenção militar unilateral que viole o direito internacional. O povo venezuelano merece que se prestem contas através de um processo justo e focado nas vítimas”, ressalta o comunicado.

*Com EFE

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