Senado do México aprova legalização da maconha

O Senado do México aprovou, na última quinta-feira, 19, a legalização da maconha para usos recreativo, medicinal, científico e industrial. Aprovada com 82 votos a favor, 18 contra, e sete abstenções, a chamada Lei Geral para Regulamentação da Cannabis ainda precisa ser votada na Câmara – o que deve ocorrer até 15 de dezembro – e sancionada pelo presidente Andrés Manuel López Obrador. Desde que assumiu o comando do país, em 2018, Obrador defende a descriminalização da maconha e de outras substâncias como parte da política de combate ao crime organizado. Se a legislação entrar em vigor, o México se consolidará como o maior mercado de maconha legalizada do mundo, sendo o terceiro país a liberar a droga para uso recreativo, atrás apenas do Uruguai e Canadá.

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O Movimento para Regeneração Nacional (Morena), que compõe o governo e propôs a iniciativa, e seus aliados contam com maioria nas duas Casas Legislativas, o que facilita a aprovação. A legislação traz, entre outros pontos, a criação de um órgão descentralizado da Secretaria de Saúde focado na área, o Instituto Mexicano para a Regulação e Controle da Cannabis. Esta nova entidade poderá emitir cinco tipos de licenças para controlar as atividades ligadas ao cultivo, transformação, venda, pesquisa, importação e exportação da maconha. Segundo as autoridades do país, a necessidade da nova lei se justifica em seu primeiro artigo, que afirma o objetivo de “melhorar as condições de vida” dos mexicanos” e “contribuir com a redução da incidência de delitos vinculados ao narcotráfico”.