Alerj recorrerá de decisão que suspendeu aumento do ICMS no Rio, diz Picciani

Alerj - Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), afirmou nesta segunda-feira (19) que irá recorrer da suspensão do projeto que eleva a cobrança de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado do Rio para produtos como cerveja, cigarro, energia elétrica, combustível e telefonia.

A decisão foi tomada na sexta-feira pelo desembargador Otávio Rodrigues, da 11ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A liminar atendeu solicitação do deputado Flávio Bolsonaro (PSC).

“Sobre o ICMS, nós estamos recorrendo. Existe uma expectativa que o desembargador Otavio (Rodrigues) revise isso aí ainda hoje (segunda). Ele não tinha as informações, foi rigorosamente dentro do regimento, dentro do acordo do colégio de líderes, e isso seria um prejuízo, mantendo a liminar, de R$ 1 bilhão aos cofres do Estado”, comentou Picciani.

Ele negou que haja qualquer movimentação na Alerj visando o impeachment do governador do Rio Luiz Fernando Pezão (PMDB), apesar dos rumores. “Não há nenhum procedimento de impeachment, e acho que está longe de isso acontecer”, declarou.

Picciani disse que, “na hipótese” de ocorrer um processo de impeachment, ele não pretende assumir o Estado. “A possibilidade de eu assumir é zero. Na pior das hipóteses, de cassar governador e vice, eu convoco eleição indireta no dia seguinte”.

Apesar disso, o presidente da Alerj não poupou críticas ao governador. “O governo é fraco. É preciso alguém para tocar a máquina, e este não é o perfil dele (Pezão)”, afirmou Picciani, que citou o nome do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), como um exemplo de gestor.

“Vivemos um momento de crise. Essas colocações minhas não são de hoje, são uma tentativa de ajudar o Estado. Eu tenho dito que é preciso enxugar a máquina, reduzir. Eu alertei que o ano de 2014 foi de estagnação da economia e seria de queda de PIB em 2015. Isso em abril de 2015. Infelizmente nada foi feito, a economia caiu mesmo, agravou em 2016 e essa é a situação grave que vive o Rio de Janeiro”, avaliou.

Jorge Picciani, porém, diz que o Estado do Rio pode se recuperar “Acho que essa lei de recuperação fiscal ajuda muito o Rio de Janeiro. O aumento do (preço do) petróleo no mercado internacional e a valorização do dólar frente ao real, a liminar do ministro (Luiz) Fux determinando à ANP (Agência Nacional de Petróleo) que até o dia 17 de março revise os cálculos para a participação dos royalties do petróleo e do gás… São medidas muito alvissareiras. Cabe ao governo aproveitar agora”, comentou.