O Procon Paulistano decidiu nesta segunda-feira (15) multar a Enel em R$ 14,3 milhões por “falhas graves e estruturais na prestação de serviço”. O órgão destacou a resposta da concessionária ao apagão que atingiu a Grande São Paulo após passagem de um vendaval histórico na quarta (10). No pico de interrupção do fornecimento de energia elétrica, 2,2 milhões de imóveis estavam sem luz.
O Procon Paulistano disse que a punição é “resultado da análise de reclamações registradas por consumidores e da apuração técnica, que constatou o descumprimento de normas previstas no Código de Defesa do Consumidor”. O órgão afirma ter constatado os seguintes problemas: falhas no atendimento, interrupções no fornecimento de energia e ausência de informações adequadas aos consumidores.
“A concessionária deixou de assegurar a continuidade e a eficiência do serviço essencial, além de não atender plenamente às demandas dos consumidores afetados, o que caracteriza infração à legislação vigente”, disse.
Após a autuação, a Enel tem prazo de 20 dias para apresentar a defesa.
O Procon Paulistano também destaca que a concessionária foi notificada anteriormente. Foram três ações judiciais abertas contra a empresa.
Em novembro de 2023, após solicitação do órgão, a Justiça determinou que a Enel apresentasse um plano de contingência para o período de chuvas e ventos fortes, além do manejo adequado das árvores em até 30 dias.
Com a segunda ação, a concessionária foi estabelecido, em outubro de 2024, que a Enel fornecesse o GPS dos veículos de atendimento emergencial.
A última ação ajuizada neste ano resultou na suspensão do processo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel com a União.
Em nota enviada à Jovem Pan, a Enel não comentou sobre a multa do Procon Paulistano. A concessionária destacou o trabalho realizado após o vendaval.
Leia a nota da Enel
A Enel Distribuição São Paulo reitera que, nos dias 10 e 11, a companhia enfrentou um ciclone extratropical com o vendaval mais prolongado já registrado na região. As rajadas sucessivas de vento perduraram por até 12 horas e atingiram um pico de 82,8 km/h no Mirante de Santana. Radares do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) chegaram a registrar 98,1 km/h na Lapa.
As condições climáticas causaram impactos severos na rede elétrica, atingida por quedas de galhos, árvores e outros objetos arremessados pela força contínua dos ventos. Desde a manhã de quarta-feira (10), a Enel mobilizou um número recorde de equipes em campo, chegando a quase 1.800 times ao longo dos dias. No domingo à noite, a operação da distribuidora voltou ao padrão de normalidade, com o restabelecimento do serviço para os clientes afetados pelo ciclone nos dias 10 e 11. No momento, equipes atuam para atender casos registrados nos dias seguintes ao evento climático.
