Ativistas rejeitam nova lei afegã que protege violência doméstica

Cabul, 5 fev (EFE).- Diversas organizações criticaram nesta quarta-feira a aprovação nas duas Câmaras afegãs de uma lei que dificulta a proteção da mulher em casos de violência doméstica, e solicitaram ao presidente do Afeganistão, Hamid Karzai, que não a ratifique.

“Não podemos aceitar essa lei, e o presidente não pode ratificá-la. Isso facilitará as coisas para aqueles que atentam contra as mulheres e seus direitos serão rebaixados ainda mais”, afirmou a Agência Efe Maria Akrami, diretora de um centro de apoio à mulher em Cabul.

A lei proíbe a Justiça de interrogar parentes de um acusado por violência doméstica, o que dificultará o processo contra o agressor e sua possível condenação, segundo um comunicado da ONG Human Rights Watch (HRW).

Conforme a nota, assinada pelo diretor da HRW na Ásia, Brad Adams, a lei será para proteger os agressores de mulheres.

“Se esta lei entrar em vigor, as mulheres e meninas afegãs serão privadas de proteção legal de parentes que abusam (delas), as forçam a se casar, e até mesmo as vendem”.

Conforme o texto da ONG, “o artigo 26 do projeto de lei de processo criminal, “Proibição de Questionamento de um indivíduo como uma testemunha”, afirma que “As seguintes pessoas não pode ser questionadas como testemunhas: (..) 4) parentes do acusado”.

A reforma do código penal representa, além disso, um retrocesso perante outras leis progressistas aprovadas no Afeganistão, como a “Lei de Eliminação da Violência contra a Mulher”, embora organizações como a ONU tenham criticado sua aplicação limitada.

De acordo com um relatório publicado em dezembro pela ONU em Cabul, polícia e promotores resolvem a maioria dos casos registrados de violência contra a mulher de forma “informal”, fora da lei, o que gera falta de proteção para as mulheres.

O relatório detalha que dos 16.669 casos de violência contra a mulher registrados em 16 províncias afegãs em 2013, só 109, ou seja, 7 %, foram resolvidas no sistema judicial.

Apesar dos avanços sociais obtidos pela queda do regime talibã há 12 anos, os direitos das mulheres no Afeganistão continuam sendo violados. Especialistas acreditam que a situação piorará com a retirada das tropas da Otan em dezembro. EFE