Áustria pretende proibir financiamento estrangeiro de imãs e mesquitas

Luis Lidón.

Viena, 28 jan (EFE).- A Áustria planeja proibir o financiamento estrangeiro de imãs e mesquitas, além de exigir das congregações muçulmanas a aceitação plena da soberania do Estado de direito sobre a sharia, em um projeto de lei idealizado para prevenir o extremismo islamita.

A proposta, que deve ser votada nas próximas semanas no parlamento, pretende atualizar uma lei de 1912 que regulava no então Império Austro-Húngaro os direitos e deveres dos muçulmanos após a anexação da Bósnia.

A legislação de mais de 100 anos era considerada a mais avançada da Europa na época, um exemplo para ajudar a integrar a população muçulmana e fomentar uma convivência inter-religiosa pacífica.

Vivem hoje na Áustria cerca de 500 mil muçulmanos – a maioria de origem turca ou bósnia -, o que representa 6% da população de maioria católica.

O defensor da revisão da lei é o ministro das Relações Exteriores e de Integração, o conservador Sebastian Kurz, que destacou que o principal objetivo é impulsionar “um islã de cunho austríaco, moderado e livre de controle exterior”.

O debate em torno da reforma começou logo depois que o movimento islamofóbico alemão Pegida convocou para o dia 2 de fevereiro sua primeira manifestação em Viena, respaldado pelo ultradireitista Partido Liberal (FPO), apoiado por 25% do eleitorado.

Existem dois grupos muçulmanos oficialmente reconhecidos pelo governo austríaco, a majoritária Comunidade de Culto Muçulmano (IGGiÖ) e a Comunidade Islâmica de Alevi.

Enquanto os alevies – originais da Turquia, onde correspondem a 20% da população – aprovaram sem ressalvas a legislação, a IGGiÖ considera a proposta como “discriminatória” e ameaça, inclusive, levá-la ao Tribunal Constitucional se for aprovada sem mudanças.

A legislação exigirá que, no futuro, os clérigos muçulmanos tenham diplomas de universidades austríacas, que ensinarão teologia islamita. Além disso, mesquitas e associações terão que se desvincular de religiosos que tenham sido condenados à prisão ou definidos como ameaça para a segurança pública pelas autoridades.

As regras proíbem também qualquer financiamento estrangeiro de imãs e mesquitas, limitando assim a influência externa, o que afeta, sobretudo, centenas de clérigos que recebem seus salários da Turquia, Arábia Saudita e outros países árabes.

A soberania das leis estatais sobre as religiosas vem expressa como forma de dever, assim como “ter uma atividade positiva em relação à sociedade e ao Estado”.

“Vemos o princípio de igualdade violado em alguns pontos”, afirmou à Agência Efe Carla Amina Baghajati, porta-voz da IGGiÖ.

Segundo ela, a proibição do financiamento estrangeiro ou a aceitação explícita da Constituição austríaca não se aplicam a outras religiões reconhecidas. E gera a sensação de que os muçulmanos não são tão leais como os demais cidadãos.

A porta-voz ainda indica que a legislação pode resultar no fechamento de mesquitas não viáveis financeiramente, entre elas, a maior da Áustria, situada em Viena às margens do rio Danúbio, e bancada pela Arábia Saudita e outras monarquias árabes.

Baghajati considera que a chegada de dinheiro do exterior não compromete a independência dos muçulmanos austríacos. No entanto, ela ressaltou que acredita num entendimento com o governo antes da votação da lei no parlamento.

Por outro lado, Amre Albayati, presidente da Iniciativa dos Muçulmanos Liberais da Áustria e conhecido por denunciar clérigos radicais – já sendo até ameaçado de morte por isso -, considera como muito positiva a revisão da antiga lei.

Albayati vê como nociva a influência de clérigos turcos, sauditas e de outros países do Golfo Pérsico porque avalia que as ideias conservadoras do Islã são alheias à realidade dos muçulmanos austríacos, em sua imensa maioria moderados.

“Eles vêm sem aprender a língua alemã, sem conhecer a sociedade, não têm formação acadêmica além de seus ideais religiosos. São totalmente contraproducentes em um mundo moderno com suas visões rigorosas”, considerou.

“Esse problema (com os clérigos) pode ser encontrado não só na Áustria, mas em toda Europa”, acrescentou, criticando também a IGGiÖ, que, em sua opinião, não tomou as medidas adequadas contra os radicais.

Para Baghajati seria “injusto” generalizar, mas admite que “há espaço para melhorias”. E lembrou que durante muitos anos a IGGiÖ pediu a criação de uma faculdade de teologia muçulmana para formar clérigos.

A porta-voz destacou também o claro compromisso da IGGiÖ com os valores democráticos, e afirmou que não podem controlar os que se proclamam clérigos e pregam fora dos lugares oficiais de culto. EFE