BNDES amplia garantia em concessões

Brasil, Rio de Janeiro, RJ. 06/05/2010. Prédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no centro do Rio de Janeiro. - Crédito:PAULO VITOR/AGÊNCIA ESTADO/AE/Codigo imagem:56876 BNDES Prédio

Na reta final de preparação dos leilões dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre, marcados para 16 de março, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta terça-feira (14), que vai ampliar a fatia financiada das novas concessões.

O banco vai garantir a compra de até 100% das debêntures emitidas pela concessão em seu primeiro ano. Ou seja, os concessionários emitirão os papéis e, caso não encontrem compradores no mercado, o BNDES ficará com eles. Anteriormente, o compromisso era o banco comprar até 50% das debêntures emitidas.

Além disso, se houver dificuldades para emitir papéis – o que hoje é uma hipótese considerada remota -, o banco se propõe a dar um financiamento em condições de mercado para cobrir aquela parcela a partir do 13º mês da concessão. Isso para evitar que o financiamento fique incompleto.

A parcela financiável ao custo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) continua em 40%, a mesma condição anunciada no início do governo de Michel Temer. Essa fatia terá prazo de 15 anos, ao passo que o financiamento em condições de mercado será por dez anos.

Câmbio

A medida faz parte dos esforços do governo federal para melhorar as condições de financiamento das novas concessões. Outra novidade nesse leilão de aeroportos é que os investidores terão um mecanismo de proteção (“hedge”) cambial, o que facilitará a contratação de financiamentos no exterior. As empresas receiam endividar-se em dólar para tocar um empreendimento que gera receita em reais.

“Estamos tentando reduzir a dependência em relação às fontes tradicionais”, comentou o secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Tarcísio Gomes de Freitas. Até então, o governo federal não oferecia nenhum tipo de hedge cambial. As regras para o funcionamento desse mecanismo estão em consulta pública e receberão propostas até o próximo sábado, dia 18.

“Em geral, foi bem recebido”, comentou o secretário de Articulação para Investimentos e Parcerias, Marcelo Resende Allain, que reuniu-se na segunda-feira, 13, com um grupo de representantes de bancos e consultores dos potenciais concessionários para apresentar o mecanismo. O encontro ocorreu na sede da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), em São Paulo.

O mecanismo de proteção cobre até 25% do valor do investimento da concessão. Por ele, quando o dólar variar acima de uma referência formado por inflação e risco País, o concessionário tem um desconto na taxa de outorga variável que paga anualmente ao governo, correspondente a 5% da receita bruta da concessão. Se o dólar cair abaixo do valor de referência, ele paga mais outorga, chegando ao limite de 10% das receitas. O governo estuda formas para estender esse mecanismo a concessões em que não há taxa de outorga, como é o caso das rodovias.