Lasier Martins entrega carta com 43 assinaturas de senadores a favor da 2ª instância

Jefferson Rudy/Agência Senado Se passasse na CCJ, a PEC seguiria para votação, em dois turnos, no plenário do Senado, necessitando do apoio de 49 dos 81 senadores

O senador Lasier Martins (Podemos) entregou uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, com a assinatura de 43 senadores a favor da manutenção da prisão após segunda instância. Na última quinta-feira (7), o STF declarou, por 6 votos a 5, que o entendimento é inconstitucional, e a reclusão agora só vale depois de esgotados todos os recursos possíveis, ou seja, com o trânsito em julgado.

No entanto, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB), afirmou nesta sexta-feira (8) que vai pautar nesta segunda-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode estabelecer na lei a prisão após condenação em segunda instância. Isso transformaria a questão em cláusula pétrea da Constituição e não poderia, assim, ser alterada pelo Congresso.

Se passasse na CCJ, a PEC seguiria para votação, em dois turnos, no plenário do Senado, necessitando do apoio de 49 dos 81 senadores. No documento entregue por Lasier, constam 43 assinaturas, ou seja, faltariam apenas seis para completar o número necessário. Vale destacar, no entanto, que Flávio Bolsonaro assinou virtualmente o documento, já que não estava em Brasília.

Baseada na decisão do STF, a Justiça liberou hoje a saída da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-ministro José Dirceu e do ex-governador Eduardo Azeredo.

Confira os nomes:

1. Lasier Martins (Podemos)
2. Izalci Lucas (PSDB)
3. Marcos Rogério (DEM)
4. Zequinha Marinho (PSC)
5. Esperidião Amin (PP)
6. Lucas Barreto (PSD)
7. Leila Barros (PSB)
8. Arolde de Oliveira (PSD)
9. Fabiano Contarato (Rede)
10. Major Olímpio (PSL)
11. Randolfe Rodrigues (Rede)
12. Rodrigo Cunha (PSDB)
13. Jorginho Mello (PL)
14. Jarbas Vasconcelos (MDB)
15. Flávio Arns (Rede)
16. Confúcio Moura (MDB)
17. Reguffe (Podemos)
18. Carlos Viana (PSD)
19. Soraya Thronicke (PSL)
20. Eduardo Girão (Podemos)
21. Oriovisto Guimarães (Podemos)
22. Alessandro Vieira (Cidadania)
23. Eliziane Gama (Cidadania)
24. Simone Tebet (MDB)
25. Luis Carlos Heinze (PP)
26. Plínio Valério (PSDB)
27. Alvaro Dias (Podemos)
28. Mecias de Jesus (Republicanos)
29. Styvenson Valentim (Podemos)
30. Marcos do Val (Podemos)
31. Romário (Podemos)
32. Juíza Selma (Podemos)
33. Elmano Férrer (Podemos)
34. Jorge Kajuru (Cidadania)
35. Mara Gabrilli (PSDB)
36. Mailza Gomes (PP)
37. Marcio Bittar (MDB)
38. Luiz do Carmo (MDB)
39. Vanderlan Cardoso (PP)
40. Tasso Jereissati (PSDB)
41. Maria do Carmo (DEM)
42. Telmário Mota (Pros)
43. Flávio Bolsonaro (PSL)