Acordos de leniência vão contra lei anticorrupção, avalia jurista

O jurista Modesto Carvalhosa comentou, nesta terça-feira (19), que os acordos de leniência que têm sido firmados pelo governo com empresas envolvidas em escândalos como os revelados pela Lava Jato vão totalmente contra a Lei Anticorrupção. A declaração foi dada durante o Fóruns Estadão – Governança Corporativa.

“Parece que as pessoas imaginam que, passada a figura do acordo leniência, a empresa fica boazinha, se converte à Igreja Pentecostal Anticorrupção. Os acordos de leniência contrariam inteiramente a Lei Anticorrupção, que diz claramente que não se pode, sob pretexto de interesse macroeconômico ou de inserção econômica da empresa, deixar de puni-la”, analisou.

Segundo o jurista, o andamento da operação Lava Jato no Brasil está indo para o mesmo caminho trilhado pela famosa Operação Mãos Limpas, na Itália, que chegou a prender diversos políticos, “mas no fim não deu em nada, porque a obsessão dos juízes era manter as empresas”.

Segundo Carvahosa, a Lei Anticorrupção tem objetivo claro de punir as empresas corruptas com multas, exigindo indenizações e também favorecendo a mudança de controle, “não adianta manter as empresas com os mesmo donos ou elas vão manter, mesmo com todos os acordos de leniência, os esquemas de cartel, as ligações corruptas com governo”.

Para o especialista, na atual situação que o Brasil vive, discutir regras de compliance é “meramente uma cortina de fumaça”. O que resolveria, na avaliação de Modesto Carvalhosa, é a adoção de “performance bonds”, como funciona nos Estados Unidos, onde o governo escolhe uma seguradora que garante ao Estado a boa performance da empreiteira em termos de preço, prazo e qualidade, além de também fiscaliza a obra, impedindo que os agentes públicos tenham ligação direta com os empresários, “não adianta pensar que, no caso da Petrobras, por exemplo, foram só quatro, cinco diretores que deram um prejuízo de R$ 42 bilhões”.