Agência Nacional de Saúde atualiza rol de procedimentos e inclui remédio para leucemia

MISTER SHADOW / ASI / ESTADÃO CONTEÚDO Lista de procedimentos da ANS indica os procedimentos que terão tratamento obrigatório das operadoras de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu aval positivo à inclusão de um medicamento para tratamento de leucemia mieloide aguda (LMA) para pacientes em adultos nesta quarta-feira, 6. Chamado de hemifumarato de gilteritinibe, o remédio agora passará para o rol de procedimentos e eventos que terão cobertura obrigatória pelas operadoras de saúde. Com a aprovação da inclusão na reunião da Diretoria Colegiada, a lista passa a contar com 3.369 procedimentos – neste ano foram 24 incorporações. A ANS também abriu uma consulta pública para que sejam apresentadas sugestões relativas à recomendação de atualização do rol de procedimentos. No total, o prazo para a contribuição será de 20 dias corridos encerrando-se em 24 de julho.

Suspensão dos planos de Saúde

No fim do último mês, a ANS determinou a suspensão de 70 planos de saúde de oito operadoras. A ação ocorre após o registro de 37.512 reclamações relacionadas a cobertura assistencial e a medida integra o Monitoramento da Garantia de Atendimento, que visa regular o desempenho do setor e sua atuação na proteção dos consumidores. De acordo com a agência, as reavaliações ocorrerão de maneira trimestral e, aquelas que deixarem de apresentar risco à assistência à saúde, serão liberadas para o oferecimento de planos para novas contratações.

Cobertura obrigatória

Recentemente, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por seis votos contra três, que os planos de saúde não mais serão obrigados a cobrir procedimentos que estejam fora da lista da ANS. A mudança ocorre após a alteração no entendimento de que o rol da agência é taxativo, ou seja, nele contém todas as obrigações de cobertura para as operadoras de saúde. Antes, os planos eram exemplificados – quando o lista propõe apenas a cobertura mínima. Com isso, as operadoras não precisarão custear exames, terapias, cirurgias ou repassas recursos para o custeio de remédios que não integrem o rol. “Considerar esse mesmo rol meramente exemplificativo representaria, na verdade, negar a própria existência do ‘rol mínimo’ e, reflexamente, negar acesso à saúde suplementar à mais extensa faixa da população”, justificou o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão.

Leia também

Podemos pede suspensão de mudança nos procedimentos dos planos de saúde no STF

ANS suspende comercialização de 70 planos de saúde após 37,5 mil reclamações