Podemos pede suspensão de mudança nos procedimentos dos planos de saúde no STF

Entendimento do Superior Tribunal de Justiça permitiu que as operadoras não mais paguem tratamentos que estejam fora do rol da Agência Nacional de Saúde

  • Por Jovem Pan
  • 27/06/2022 21h57 - Atualizado em 28/06/2022 08h23
Arquivo/Agência Brasil cartoes de plano de saude Podemos busca suspender o entendimento do SRTJ sobre a mudança do entendimento sobre o rol da ANS para os planos de saúde

O Podemos entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte suspenda o entendimento sobre o rol taxativo de procedimentos na Agência Nacional de Saúde (ANS). A deputada federal Renata Abreu (SP) assinou a ação que aponta inconstitucionalidade para o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O partido ressalta, também, que a falta de previsão de tratamentos essenciais no rol da ANS torna claro que a taxatividade do rol representa um “obstáculo para a população que utiliza da saúde suplementar, obstando o devido acesso ao sistema de saúde”. Em determinado momento da Adin, a legenda alega que “o direito à saúde representa prerrogativa indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República, cuja integridade o Poder Público, a quem incumbe formular políticas sociais e econômicas, garantindo acesso universal e igualitário”.