AGU pede revogação de liminar que exige dados totais sobre Covid-19

  • 12/06/2020 17h29
Dida Sampaio/Estadão ConteúdoJosé Levi é o atual advogado-geral da União

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quinta (11) a revogação da liminar do ministro Alexandre de Moraes que mandou o Ministério da Saúde retomar a divulgação da íntegra dos dados de Covid-19 em balanços diários, como estava sendo feito até a semana passada. O governo Bolsonaro alega que não houve omissão na divulgação de dados sobre a pandemia do novo coronavírus e afirmou que “eventuais intercorrências transitórias” no Painel Coronavírus da pasta se deram em razão de “aprimoramento das plataformas informativas”.

A manifestação da AGU, órgão do governo que atua junto ao Judiciário, deu-se no âmbito da ação movida pela Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB. Foi em tal processo que Alexandre determinou o retorno de dados ao site do Ministério da Saúde, sob o entendimento de que cabe às autoridades brasileiras, “em todos os níveis de governo”, a efetivação concreta da proteção à saúde pública – incluindo o fornecimento de todas as informações necessárias para o planejamento e combate à doença.

A liminar foi submetida para referendo do Plenário do STF, motivo pelo qual a AGU pediu eventualmente o não referendo da cautelar.

A decisão de Alexandre foi dada após uma série de mudanças na forma de apresentar dados da Covid-19 pelo Ministério da Saúde. A pasta atrasou a divulgação do boletim diário por quatro dias na última semana.

Na sexta (5), o Ministério da Saúde chegou a retirar do ar o portal que apresenta os dados da pandemia no Brasil. O site retornou no dia seguinte apenas com dados de curados da doença e novos casos e óbitos. Todas as demais informações históricas da doença no País foram omitidas.

Ao Supremo, o governo alegou que, desde domingo (7), o modelo de divulgação de informações sobre o coronavírus foi submetido “a um processo de reformulação parcial” com a metodologia de contabilização de número de óbitos pela data de falecimento dos pacientes. Antes, o ministério somava todas as mortes registradas no mesmo dia – independente da data do óbito – para contabilizar mortes que, no momento do falecimento, eram consideradas suspeitas e só tiveram o diagnóstico confirmado para Covid-19 naquele dia. Tal método foi criticado pelo ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça (9).

Segundo a AGU, o novo modelo permitirá um conhecimento mais preciso do percurso epidemiológico da Covid-19 no País. “Não houve intuito de interromper, dificultar ou omitir dados de interesse público sobre a disseminação do Covid-19 no território brasileiro . O que sucedeu foi um processo de melhoria no modelo de divulgação, a ser promovido, dentre outras vias, pela integração de plataformas”, registra a manifestação enviada ao STF nesta quinta.

O texto que a AGU apresentou ao STF diz ainda que o próprio Ministério da Saúde “reconhece que o processo de integração de plataformas gerou uma instabilidade temporária de acesso” e destaca que a nova plataforma elaborada pela pasta “não interromperá a contabilidade histórica dos casos de contaminação ou de mortes por Covid-19 e não trabalhará com prazos limites de atualização”.

“Eventuais intercorrências transitórias no Painel Coronavírus COVID-19 deveram-se a um trabalho de aprimoramento das plataformas informativas, que passarão a contar com uma ferramenta mais qualificada. Esse novo banco de dados permitirá a visualização dos dados históricos já acumulados, com novas perspectivas de leitura, mediante alimentação em tempo real, concorrendo para a transparência das informações epidemiológicas”, alegou o governo Bolsonaro.

*Com informações do Estadão Conteúdo