Alcolumbre quer atrasar votação da PEC da 2ª instância no Senado

Waldemir Barreto/Agência Senado Alcolumbre agendou uma sessão do Congresso Nacional para o mesmo horário da votação da PEC na CCJ, inviabilizando a discussão do texto na comissão do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), elaborou uma estratégia com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros deputados e senadores para atrasar a votação da proposta que autoriza a prisão em segunda instância no Senado. O argumento dele é construir um texto em consenso com a Câmara e não apressar a análise de um projeto diferente.

O líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), foi escalado para escrever outro projeto sobre o entendimento depois de os senadores já terem costurado um texto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Nesta quinta-feira (21), Pacheco e Moro se reuniram em Belo Horizonte para conversar sobre o assunto.

“Posso garantir que não haverá nenhum tipo de engavetamento de proposta alguma em relação a isso. O que vai se estabelecer é um acordo de vontades, que é um anseio da sociedade e uma necessidade do País”, afirmou após a reunião.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), admitiu que a proposta sobre prisão em segunda instância pode ser adiada para ano que vem. “É melhor o Brasil ter um dispositivo legal consolidado no começo de 2020 do que tentar atropelar um processo legislativo e levar a população brasileira à mesma dúvida que a matéria já aprovada na Constituição levou o Supremo Tribunal Federal”, justificou. “Isso que pode ser visto como atraso, protelação, mas também pode ser uma grande oportunidade para o entendimento estratégico.”

Alcolumbre defende consenso com a Câmara

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), manteve a votação da proposta para a próxima quarta-feira (27). Alcolumbre, no entanto, agendou uma sessão do Congresso Nacional para o mesmo horário da CCJ, às 10 horas. A sessão, destinada a votar projetos que abrem crédito extra no Orçamento, inviabilizaria a votação do texto na comissão do Senado.

Em nota, o presidente do Senado argumentou que é necessário construir um consenso entre Câmara e Senado. A CCJ da Câmara aprovou, na quinta-feira (20) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão de quem for condenado em segunda instância. Já o Senado deu prioridade a um projeto de lei para mexer no Código de Processo Penal, definindo a prisão como regra de uma condenação em segundo grau.

“A importância do tema exige de nós, senadores e deputados, um debate amplo. Trabalhamos pela construção e aperfeiçoamento de uma proposta comum entre as duas Casas”, afirmou Alcolumbre.

A bancada “lavajatista” reagiu à estratégia e vai tentar mudar o horário da CCJ na quarta para votar a proposta. “O pretexto é descabível. Todos nós sabemos que a PEC da Câmara tem uma tramitação demorada. Ficou visível a estratégia de protelação”, disse o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR).

Na próxima terça-feira (26) a CCJ do Senado vai realizar uma audiência pública com a participação de Moro para discutir o tema

Alcolumbre já havia tentado emplacar outro texto sobre prisão em segunda instância, considerado mais “leve”. Ele sugeriu um texto condicionando a possibilidade a regras previstas para a prisão preventiva. A proposta não tornaria automática a prisão após decisão em segundo grau.

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* Com informações do Estadão Conteúdo