Alerj aprova projeto que autoriza flexibilização do uso de máscaras no Rio de Janeiro
Proposta segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro; critérios para liberação serão definidos pela Secretaria Estadual da Saúde
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira, 26, um projeto de lei que autoriza que o governo do Estado e prefeituras flexibilizem o uso de máscaras. A proposta altera a Lei 8.859/20, que definiu a obrigatoriedade de uso do equipamento durante a pandemia de coronavírus, assim como as penalidades pelo descumprimento da norma. O texto agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL). A proposta prevê que os critérios e a data para flexibilização sejam definidos pela Secretaria de Estado de Saúde, que deve considerar algumas questões, como distanciamento social, percentual de vacinação da população, realização de eventos testes, entre outros. A pasta também vai decidir se a flexibilização valerá para lugares fechados ou apenas áreas abertas. “A Assembleia tem a autonomia para deliberar sobre esse tema porque fomos nós que determinamos a obrigatoriedade do uso de máscaras, em 2020. Agora, remetemos à Secretária de Saúde os critérios para que os técnicos, os cientistas, possam definir o momento e as condicionantes para essa flexibilização”, afirmou o deputado estadual André Ceciliano (PT), presidente da Alerj.
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