Moraes autoriza repasse de R$ 14 mi dos fundos da Lava Jato ao ICMBio
Dinheiro deve ser voltado para uma série de ações, entre elas, a intensificação de medidas de fiscalização e combate a incêndios e contratação de brigadistas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta segunda-feira, 9, a destinação de R$ 14 milhões do dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A liberação da verba ocorreu após pedido da Advocacia Geral da União. De acordo com o pedido, o dinheiro deve ser voltado para uma série de ações do órgão, como contratação e treinamento de brigadistas, execução de planos de prevenção e implementação de medidas de fiscalização e combate a incêndios.
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Os R$ 14 milhões representam um valor adicional aos R$ 50 milhões do dinheiro da Lava Jato que foi destinado ao Meio Ambiente para o Ibama em fevereiro de 2019. O pedido foi feito por causa do contexto emergencial no qual o Brasil se encontra diante de avanço de queimadas e da destruição em áreas já atingidas pelo fogo. Na decisão, Moraes pontuou que uma série de informações de órgãos técnicos foram acrescentados no pedido e que o repasse também foi aprovado pela Procuradoria-Geral da República, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Os repasses a pastas públicas do dinheiro recuperado na Lava Jato englobam o valor de R$ 2,6 bilhões. Desse valor, R$ 1,6 bilhão deve ser destinado à educação e R$ 1 bilhão para proteção do meio ambiente.
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