Análise de contas de ex-presidentes não teve motivação política, diz Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, negou qualquer motivação política para colocar em pauta propostas que analisam a prestação de contas de ex-presidentes da República.

“Nós estamos restabelecendo a normalidade. Seguimos o rito daquilo que não se fazia há 15 anos. Até 2000, se fez muito isso [votar a prestação de contas de presidentes], depois parou. Foi omissão daqueles que estiveram aqui [na Presidência da Câmara] e não colocaram para votar”, disse Cunha.

Segundo ele, a decisão de colocar para votar os pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre contas de ex-presidentes foi tomada antes do anúncio público de seu rompimento com o governo petista. “Eu havia declarado que colocaria essas contas para votar muito antes de ter declarado a mudança no meu alinhamento político”, acrescentou.

A votação de todas as contas pendentes abre espaço para a análise das contas do governo da presidente Dilma Rousseff em 2014, que estão sendo questionadas pelo Tribunal de Contas da União e serão enviadas ao Congresso.

Nesta quinta-feira (6), o Plenário aprovou quatro projetos de decreto legislativo favoráveis às contas de três ex-presidentes da República: Itamar Franco (1992), Fernando Henrique Cardoso (2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006 e 2008). Algumas contas foram aprovadas pelo Plenário mesmo com ressalvas.

CPIs
Em relação à escolha dos presidentes e relatores das quatro novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que começaram a funcionar na Casa, Cunha reiterou que não houve exclusão do PT das posições de comando. Para ele, o PT está participando conforme sua representatividade.

“As contas [para cargos na CPI] não são feitas pelo tamanho dos partidos e sim pelo tamanho dos blocos partidários formados para a eleição [da Presidência da Câmara em fevereiro]. O bloco do PMDB é o maior bloco e, no bloco do PT, o segundo maior, está o PR, o PSD”, disse.

De acordo com Cunha, o PT foi contemplado em igualdade de condições, conforme o tamanho do bloco a que pertence. “O problema é que o PT não é majoritário no bloco dele”, acrescentou.

Instalada nesta quinta-feira, a CPI do BNDES elegeu, por unanimidade, o deputado Marcos Rotta (PMDB-AM) como presidente do colegiado. O relator será o deputado do PR baiano José Rocha.

Aumento de despesas
Cunha comentou ainda a dificuldade da base do governo de frear propostas que implicam aumento de despesas, como a proposta de emenda à Constituição (PEC 443/09) aprovada na madrugada desta quinta-feira pelo Plenário que vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), da carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O governo que não tem uma base fica sujeito a essa pressão corporativa. Eu não me associo a esse tipo de pressão. Acho que a situação da economia é grave e sou frontalmente contrário que se faça só as pautas chamadas “bomba”, que têm aumento de despesas públicas”, declarou Cunha.

O presidente da Câmara disse ainda que tentou sugerir o adiamento da votação para terça-feira, mas, segundo ele, ninguém saiu do Plenário. “Foram 445 votos a favor. Todos queriam votar. Na prática, o Parlamento quis votar e o presidente não consegue comandar um processo contra o Parlamento inteiro”, observou Cunha.

Ele afirmou que, se tivesse colocado para votar os destaques apresentados à PEC, eles teriam sido analisados ainda nesta madrugada. A votação dos destaques ficou para a semana que vem.

Base aliada
Para o presidente da Câmara, o governo precisa reconstruir a sua base de sustentação no Congresso. Para ele, a mudança não passa apenas por uma reforma ministerial. “Não sou eu que vou dizer se uma reforma ministerial ajudaria. Não adianta fazer a reforma se você não comunicar aonde você quer chegar, qual o seu objetivo. Simplesmente trocar nome de ministro não vai mudar muita coisa”, declarou.

Para Cunha, o descontentamento da base é com a falta de um objetivo em comum. Segundo ele, não se trata apenas de oferecer apoio político e receber cargo em troca. “É preciso dizer como vai combater a inflação, como vai retomar o crescimento econômico. O governo tem que ter o seu plano e esse plano tem que ter o apoio dos partidos da base. Hoje, a cada dia, o governo quer votar uma coisa”, disse. “Eu acho que falta política”, finalizou.