Anatel votará contra proposta da Oi para pagar dívidas em assembleia de credores

A Oi reconhece dívidas de R$ 11 bilhões com a União, mas a Anatel alega que o valor chegaria a R$ 20 bilhões

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse que o órgão regulador votará contra a proposta de pagamento de dívidas da Oi na Assembleia Geral de Credores, marcada para 9 de outubro.

Segundo ele, não há amparo legal para que as dívidas da empresa com a agência sejam incluídas na proposta de recuperação judicial da companhia. A Oi reconhece dívidas de R$ 11 bilhões com a União, mas a Anatel alega que o valor chegaria a R$ 20 bilhões.

“A Anatel é obrigada a ir à assembleia e a votar. Mas ela tem que votar contra”, disse Quadros. “Não há disposição legal que dê amparo legal para qualquer outro posicionamento.”

Quadros afirmou que a possibilidade de abertura de processo de caducidade de concessão pela Anatel pode ser julgada pelo Conselho Diretor no dia 28 de setembro. O relator do caso, conselheiro Leonardo Euler de Morais, já teria informado a intenção de apresentar seu voto sobre o caso na próxima semana.

Entre as possibilidades, o conselheiro pode propor a caducidade da concessão e a intervenção na companhia. Os demais conselheiros precisam aprovar a proposta, mas não é preciso unanimidade no Conselho Diretor da Anatel.

No processo de abertura de investigações sobre a capacidade econômica-financeira da Sercomtel, no mês passado, houve aprovação por 3 votos a 2. Há ainda a possibilidade de que algum conselheiro peça vista do processo.