Audiência sobre PEC do teto na CAE tem apenas participantes contrários a projeto

Plenário do Senado durante sessão deliberativa extraordinária. Em pronunciamento, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Gleisi Hoffmann (PT-PR) - ASENADO

A quarta audiência pública feita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir o projeto que estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos (PEC 55/2016) nesta quinta-feira (3), tem a participação apenas de debatedores críticos ao projeto, assim como a maioria dos senadores presentes. O plenário da comissão é lotado por representantes de centrais sindicais, universitários e servidores públicos, também contrários à PEC.

A presidente da comissão, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), lamentou a falta de representante do Ministério da Fazenda, que havia sido convidada a enviar um participante. Outro debatedor, o economista Felipe Salto, alegou problemas familiares e não compareceu. 

Participam a ex-secretária de Orçamento do governo Dilma Rousseff, a economista Esther Dweck, e o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya, ambos contrários ao projeto. 

Entre os senadores estão Roberto Requião (PMDB-PR), Paulo Rocha (PT-PA) e Vanessa Graziotin, críticos ao teto. “Partimos de uma análise completamente equivocada da natureza da crise. Estamos tirando dos pobres em geral para dar aos especuladores financeiros”, afirmou Requião. 

Debate

Em sua fala, Esther afirmou que a PEC levará a um aprofundamento na recessão por limitar o papel dos gastos públicos na economia. Além disso, ela criticou sanções que impedem o reajuste real do salário mínimo e o fato de o projeto não tratar da queda da arrecadação e do aumento dos juros. “Seria muito fácil se uma lei pudesse resolver todos os problemas do Brasil. Se existisse algum outro presidente, teria feito em outro momento”, criticou. “Estamos criando uma regra que vai sempre puxar a economia para baixo. Não é verdade que poderemos fazer escolhas melhores por causa do teto. Estamos propondo corte sistemático da despesa, sendo o que mais cresceu foram as despesas sociais.” 

Já o presidente do Cofecon afirmou que o Brasil precisa retomar o quanto antes o crescimento econômico, mas não a qualquer preço “O principal mecanismo de concentração da renda e da riqueza é nosso modelo tributário, altamente regressivo, economicamente irracional e socialmente injusto. Tributamos consumo e produção, enquanto países tributam renda e riqueza”, completou. 

Ele ressaltou que o País não pode viver em desequilíbrio fiscal permanente, mas que o caminho para não prejudicar o crescimento econômico é reduzir os gastos com o serviço da dívida e elevar a tributação dos mais ricos. “A PEC está tirando da base e o topo da pirâmide está sendo preservado”, completou.