Base Aérea de Rondônia quer eliminar candidatos com HIV; MP diz que é ilegal

Divulgação/FAB Os testes devem ser voluntários e livres de qualquer coerção, não podendo ser exigidos

O concurso da Base Aérea de Porto Velho, em Rondônia, quer eliminar automaticamente os candidatos soropositivos, mesmo se forem aprovados nas etapas da seleção do concurso público. Frente a isso, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que não sejam exigidos os testes de HIV, alegando que, desde março, é ilegal impor esta condição a quem prestar a prova.

“O único fundamento destacado acerca da discriminação contra os candidatos soropositivos é o preconceito em razão do vírus, pois nada justifica, moral ou juridicamente, a exclusão sumária destes candidatos”, afirmou o procurador da República Raphael Bevilaqua.

A Base Aérea de Porto Velho tem 15 dias para se manifestar, informando se vai acatar ou não a recomendação da Procuradoria.

No texto, Bevilaqua disse que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) orienta a não haver discriminação de pessoas em razão de seu estado sorológico relativo ao HIV. Os testes devem ser voluntários e livres de qualquer coerção, não podendo ser exigidos.

O procurador também informou que o Ministério da Saúde (MS) possui uma nota técnica sobre este assunto. Nela, a pasta afirma que não existem justificativas científicas que apontem a necessidade de testes de HIV para aferir aptidão ao trabalho. De acordo com o procurador, isso se aplica, inclusive, às forças armadas e aos serviços uniformizados.

Além disso, uma portaria dos ministérios da Saúde, do Trabalho e da Administração proibiu a exigência de teste de HIV em todo o serviço público federal. O procurador destacou, ainda, que o próprio Ministério da Defesa informou, em ações judiciais sobre este mesmo assunto, que os militares da ativa portadores do vírus são considerados aptos para o serviço.

Lembrando que há risco de contaminação do vírus somente por contato com fluidos corporais do soropositivo (sangue, esperma ou secreção vaginal) e não por simples convívio social ou profissional.

Com a palavra, a FAB

“O Comando da Aeronáutica, por meio da Ala 6 (Base Aérea de Porto Velho), foi notificado pelo Ministério Público Federal em Rondônia em 03 de julho e a recomendação está em análise.”

* Com informações do Estadão Conteúdo