Bolsonaro assina decreto para proteger pessoas que denunciarem casos de corrupção

Flickr/Palácio do Planalto A ideia é impedir que a identidade do denunciante seja compartilhada

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (3), um decreto para proteger pessoas que denunciarem casos de corrupção e irregularidades no governo. Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, a ideia é impedir que a identidade do denunciante seja compartilhada, para evitar retaliações.

“A gente vai conseguir evitar que outra pessoa saiba quem denunciou. O órgão (de ouvidoria) que recebeu a informação vai manter o controle sobre essa informação”, disse o ministro. A identidade só será compartilhada com órgãos de investigação, como Ministério Público e Polícia Federal, se houver justificativa, afirmou Rosário.

O decreto foi assinado em evento da Controladoria Geral da União (CGU) sobre combate à corrupção. Participaram, além de Bolsonaro, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, e ministros do governo.

Acordo de leniência

No evento, Toffoli cobrou mudanças em regras sobre acordos de leniência. Segundo o presidente do Supremo, há muitas instituições com “competências” sobre os acordos, o que dificulta declarar que a empresa está cumprindo com o prometido e pode retornar ao mercado.

“Sabemos que em outros países que têm tradição maior de acordo de leniência, sempre se visa a preservar a empresa. É preservar emprego, desenvolvimento, conhecimento tecnológico… Temos de avançar nisso”, disse, se dirigindo às autoridades presentes.

*Com Estadão Conteúdo