Bolsonaro sanciona projeto ‘BR do Mar’, que fortalece navegação de cabotagem
Texto foi aprovado pelo presidente com vetos, que encerraram regime especial de tributação para aquisição de maquinário de portos
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta segunda, 10, o projeto de lei que cria o ‘Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem‘, denominado ‘BR do Mar‘. A navegação de cabotagem consiste em realizar o transporte de produtos entre portos do mesmo país, uma alternativa ao transporte rodoviário ou ferroviário. A intenção é diminuir a burocracia para que a modalidade ocupe um espaço maior no Brasil – o governo estima que a modalide aumente de 1,2 milhão de contêineres transportados em 2019 para 2 milhões em 2022. A principal mudança é a flexibilização do afretamento para o uso de navios estrangeiros, aumentando a oferta de embarcações e, consequentemente, a concorrência, o que diminuiria os custos para quem optasse por essa modalidade. “O projeto objetiva promover a entrada de novas empresas de transporte de cargas na ligação entre portos. A iniciativa pretende incrementar a oferta e a qualidade do transporte por cabotagem, estimular a concorrência, incentivar a competitividade, aumentar a disponibilidade de frota no território nacional”, afirmou a Secretaria-Geral da Presidência em comunicado.
Bolsonaro aprovou o texto com vetos: um deles impede que volte a vigorar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Instituído em 2004, o regime zerava as alíquotas do IPI, do PIS/Cofins e do Imposto de Importação para a compra de maquinário e equipamentos para os portos. O texto aprovado no Congresso previa que o benefício, encerrado em 2020, retornasse em 2022 com validade até o fim de 2023. Outro veto realizado pelo presidente é relativo à regra que previa dois terços das tripulações, em todos os níveis técnicos do oficialato, deveriam ser compostas por brasileiros – na justificativa, Bolsonaro alega que a medida aumentaria os custos e reduziria a atividade de estrangeiros. O projeto BR do Mar é alvo de críticas de caminhoneiros, que consideram que a concorrência por fretes pode aumentar. A Secretaria-Geral da Presidência negou que possa haver problemas surgidos a partir daí. “Além disso, o programa não implicará prejuízo aos caminhoneiros, cujos serviços continuarão sendo necessários para transportar as mercadorias destinadas ou oriundas dos portos, em trechos menores e mais rentáveis”, disse, no comunicado.
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