Bolsonaro assina MP que transfere Coaf para o Banco Central

  • Por Jovem Pan
  • 19/08/2019 21h58
Marcos Corrêa/PRO órgão passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira

O presidente Jair Bolsonaro assinou na noite desta segunda-feira (19) a medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). O governo divulgou mais informações sobre a MP, que deve ser publicada na manhã desta terça-feira (20).

O órgão passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF, sigla informal que não consta da norma). “O novo ente será vinculado ao Banco Central do Brasil e responderá à Diretoria Colegiada do Banco Central, mas não será, exatamente, parte integrante da estrutura do Banco Central do Brasil e terá autonomia técnica e operacional”, disse o governo em nota.

Segundo a nota, o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública “prestarão apoio administrativo” ao UIF num período de transição. “Continuará havendo Conselho Deliberativo para definir diretrizes estratégicas e para julgar processos administrativos sancionadores.”

Por ter sido criada via Medida Provisória, o texto da transferência tem 120 dias para ser aprovada no Congresso Nacional a fim de entrar em vigor de forma definitiva. Caso contrário, perde a validade.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras é atualmente vinculado ao Ministério da Economia. Entre outras funções, o órgão atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

No início do governo Bolsonaro, o Coaf ficava no Ministério da Justiça, mas foi para a Economia após votação no Congresso, em maio.

* Com informações do Estadão Conteúdo