Brasil não vive regime parlamentarista, diz Dilma sobre cenário de impeachment

  • Por Agência Estado
  • 22/12/2015 13h28
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BRASÍLIA, DF, 18.12.2015: DILMA-DF - A presidente da República, Dilma Rousseff, assina nesta sexta-feira (18) um decreto regulamentando a Zona Franca Verde em alguns municípios da Amazônia, que prevê a isenção de imposto sobre produtos industrializados (IPI) sobre itens com matéria-prima de origem regional. A cerimônia acontece no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). (Foto: Renato Costa/Folhapress) Renato Costa/Folhapress Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff ressaltou em Salvador que não há fundamento legal para o processo de impeachment contra ela. “Impeachment em si não é golpe. Ele vira golpe quando não há qualquer fundamento legal”, disse. “Não há fundamento legal porque tenho uma vida ilibada. Meu passado, meu presente, não há nenhuma acusação fundada contra mim”, disse ao participar da inauguração de uma estação de metrô em Salvador (BA). “A Constituição é clara: se faz impeachment quando há crime de responsabilidade. Não há nenhum crime de responsabilidade. Eu sequer fui julgada.”

De acordo com a presidente Dilma, a crise política é grave, pois afeta a população, especialmente com a “tese do quanto pior, melhor”, que prejudica a grande maioria dos cidadãos, enquanto poucos são beneficiados. “Temos de garantir que o País volte a crescer, gerar emprego. Somos capazes de fazê-lo”, destacou.

A presidente afirmou que o Brasil não vive em regime parlamentarista, no qual o primeiro-ministro pode perder o cargo caso haja desconfiança do Parlamento em relação a seu governo e novas eleições são convocadas para a formação de um novo gabinete. “No presidencialismo uma pessoa concorre a eleição. Eu ganhei 54 milhões de votos. Daí porque a Constituição prevê as formas pelas quais um presidente pode ser retirado do poder. Não gostar do presidente, querer encurtar o tempo para chegar a ser presidente, isso não está previsto na Constituição.”

“O nosso País precisa de tranquilidade. Precisamos que os interesses do Brasil estejam acima dos interesses partidários e eleitorais”, destacou a presidente. Dilma Rousseff fez seu pronunciamento em solenidade de inauguração da Estação Pirajá e do trecho Bom Juá-Pirajá, do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro Freitas (BA). Esta é a oitava estação a entrar em funcionamento e o investimento total no metrô de Salvador chega a R$ 5,4 bilhões.

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