Câmara aprova medida provisória que cria fundo com recursos do PAC

Luis Macedo/Câmara dos Deputados MP 786, aprovada no Plenário da Câmara, prevê o financiamento da contratação de serviços de análise técnica para viabilizar projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 786, que cria um fundo com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para apoiar a elaboração de projetos de infraestrutura no País, beneficiando principalmente os municípios.

A oposição se colocou contra a votação da MP, alegando que não há adequação orçamentária para o aporte de R$ 180 milhões do governo federal. “Não há como votar essa MP”, disse o deputado Pepe Vargas (PT-RS).

O fundo proposto na MP prevê o financiamento da contratação de serviços de análise técnica para viabilizar projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs). O texto aprovado na comissão especial prevê até 40% dos recursos do fundo preferencialmente destinados em projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Finalizada a apreciação dos destaques à MP 786, a próxima medida provisória a ser votada pelo plenário nesta noite é a 789, que altera as alíquotas que serão cobradas na exploração de minérios A MP prevê que seja aplicada uma alíquota fixa de 4% sobre a produção de minério ferro, por conta da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Hoje essa alíquota é de 2%.