Câmara aprova projeto de lei que pune ‘fura-fila’ da vacinação com prisão e multa

Projeto deve seguir para o Senado e prevê pena de três a 13 anos de detenção, além de pagamento de multa para quem burlar plano de imunização

  • Por Jovem Pan
  • 11/02/2021 16h17 - Atualizado em 11/02/2021 17h18
EFE/ Raphael Alves/05.02.2021Vacinação foi iniciada em janeiro no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11, um projeto de lei que pune com prisão e multa aqueles que “furarem a fila” da vacinação contra a Covid-19 no Brasil. O PL tipifica os crimes de “infração de plano de imunização, peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos e corrupção em plano de imunização” e não é específico para as vacinas contra o coronavírus, podendo ser aplicado para outros imunizantes. As penas podem variar entre três a 13 anos de prisão, com pagamento de multa não especificada até o momento. No caso de funcionários públicos que deixem de tomar providências para apurar o crime, falsifiquem atestados, declarações, certidões ou outro tipo de documento, a pena pode ser acrescida em um terço.

Além do projeto aprovado nesta quinta, que foi apresentado pelo deputado Rodolfo (PL-PE), outros 17 PLs com punição para aqueles que furassem a fila tramitavam na casa legislativa. Agora, a proposta deve seguir para votação no Senado. A vacinação no Brasil foi iniciada no dia 17 de janeiro e no fim do mesmo mês pelo menos 10 estados do país e o Distrito Federal já tinham aberto investigação em busca de pessoas que burlaram as regras para se vacinar antes de todos. Entre os casos analisados pelo Ministério Público estavam o do fotógrafo de uma prefeitura no interior de Pernambuco e o de duas médicas de Manaus, nomeadas menos de uma semana antes do início da imunização.