Câmara aprova projeto que acaba com ‘saidinhas’ de presos
Texto já havia sido aprovado, mas ganhou emenda no Senado, para permitir que presos saiam para estudar, em cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio ou superior; Projeto segue para sanção ou veto do presidente Lula
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, o fim das saídas temporárias de presos. A proposta para o fim das chamadas ‘saidinhas’ foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2022, sob relatoria de Guilherme Derrite (PL-SP), mas voltou à Câmara, após mudanças que recebeu no Senado. Derrite foi exonerado do cargo de secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, na última semana, para relatar a nova passagem da proposta pela casa. Como já passou no Senado, o texto agora segue para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A primeira versão do projeto, que foi aprovada em 2022 pela Câmara, acabava com qualquer tipo de saída temporária para presos do sistema semiaberto. No Senado, a mudança no mérito do projeto foi justamente uma emenda, de autoria do senador Sérgio Moro, para permitir que presos saiam para estudar, em cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio ou superior.
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