Câmara de SP aprova PL de renda emergencial
O benefício será de R$ 100 por mês, pelo período de três meses, para famílias cadastradas no Bolsa Família e para trabalhadores ambulantes inscritos no programa ‘Tô Legal’
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na quinta-feira, 22, o Projeto de Lei 620/2016, do Executivo, sobre a implementação de uma renda emergencial na capital paulista. Em segunda e definitiva votação na Sessão Extraordinária, o PL foi aprovado por 45 votos favoráveis, 2 contrários e recebeu emenda coletiva dos vereadores. O benefício será de R$ 100 por mês, pelo período de três meses, para famílias cadastradas no Programa Bolsa Família até 30 de setembro de 2020 e para trabalhadores ambulantes inscritos no programa “Tô Legal” e que possuem o TPU (Termo de Permissão de Uso). O benefício será concedido para cada um dos integrantes da família, independente da idade. O projeto segue, na próxima segunda-feira, 26, para redação final na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ). Em seguida, o PL será encaminhado para sanção do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB).
Em 13 de outubro, o vereador Eduardo Suplicy (PT) postou um vídeo em suas redes sociais fazendo um apelo a Covas para que PL 207/2020 fosse votado na Câmara. “Eu topo @esuplicy! Topa colocar na pauta @EduardoTuma?”, respondeu Covas, marcando o presidente da Casa, Eduardo Tuma, que colocou o projeto na pauta. O primeiro turno da votação aconteceu na terça-feira passada, 20 de outubro. Propostas desta natureza, com gastos extras para os cofres públicos, devem ser propostas pelo Poder Executivo. Sendo assim, a base do prefeito Bruno Covas resgatou o texto de 2016 proposto pelo na época prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). “Fico feliz que o projeto que enviei à Câmara para instituir a Renda Básica de Cidadania em SP seja apreciado hoje para incluir o benefício emergencial neste período de pandemia. Espero que o projeto mantenha o sentido original como há anos defende o Eduardo Suplicy”, escreveu Haddad. O projeto do ex-prefeito não estipulava limite de tempo para o recebimento do benefício e também deixava nas mãos do Executivo os parâmetros de definição do valor do auxílio. O governo de Covas, então, enviou um substantivo definindo o valor e o tempo de 3 meses para o recebimento do auxílio. A liderança do governo na Câmara estimula gastos entre $ 400 milhões e R$ 500 milhões.
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O vereador Eduardo Suplicy afirmou ter ficado muito feliz com a aprovação do PL. Em entrevista à Jovem Pan, o vereador afirmou é que este é “um primeiro passo na direção de termos em São Paulo e no Brasil uma Renda Básica de Cidadania”. Suplicy citou também a Lei 10835 sancionada pelo ex-presidente Lula e a sua esperança de que ela seja implantada um dia. “Cumprimento a todos os vereadores. Foi algo muito significativo reunir todos os partidos, principalmente no atual momento”, comemora o vereador, que relembra que até os vereadores que votaram contra, Fernando Holiday (Patriotas) e Rodrigo Fonseca (Novo), fizeram aceno à medida. Ambos afirmaram que esse não era o momento para uma votação dessa natureza. Holiday afirmou, no entanto, que quando estiver no Congresso Federal, votará a favor da renda básica. Durante a votação, o prefeito Bruno Covas foi taxado como “oportunista” por apoiar o projeto às vésperas da eleição municipal, na qual ele tenta reeleição. Suplicy, no entanto, não condenou a atitude de Covas. “Eu achei que foi algo de bom senso”, disse o vereador. Famílias monoparentais, formada por um dos pais e os filhos, irão receber R$ 200 para a mãe ou para o pai responsável. O mesmo valor também será concedido para cada pessoa com deficiência integrante de um grupo familiar contemplada na proposta, exceto para quem que recebe o Benefício de Prestação Continuada.
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