Câmara de SP aprova projeto que libera uso de marcas como “Cidade Linda”

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 17, em segundo turno, o projeto de lei que libera o uso de logomarcas pela Prefeitura que não sejam o símbolo oficial do município, como o “SP Cidade Linda”, criado pelo ex-prefeito João Doria (PSDB). O texto recebeu 31 votos a favor e 9 contra e agora vai para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

O projeto foi apresentado por Doria em março deste ano, depois que a Justiça proibiu o tucano e a Prefeitura de usarem a marca criada pelo próprio ex-prefeito para o programa de zeladoria que ele implantou na cidade. Doria perdeu os dois recursos que moveu contra a decisão e, no mês passado, virou réu na ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a logomarca.

A proibição foi determinada pela juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública, acolheu a ação movida pelo promotor Wilson Tafner na qual ele acusa Doria de fazer “promoção pessoal” com a logomarca e causar prejuízo à cidade ao gastar R$ 3,2 milhões de recursos públicos com publicidade do programa.

A magistrada entendeu que o uso da marca “SP Cidade Linda” violava a Constituição Federal e a lei municipal 14.166/06, que estabelece que “os governantes do Município de São Paulo não poderão usar nenhuma logomarca de identificação de sua administração que não seja o brasão oficial da cidade, com a inscrição ‘Cidade de São Paulo'”.

Foi essa lei de 2006, sancionada pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), que os vereadores de São Paulo alteraram a pedido do ex-prefeito. Agora, o novo texto permite que “programas, campanhas e serviços específicos poderão ter identidade visual própria”, o que libera o uso da logomarca “SP Cidade Linda” e outras criadas pela atual gestão tucana, como “Corujão da Saúde” e “Calçada Nova”.