Câmara defende no STF rito adotado por Cunha para o impeachment

Supremo Tribunal Federal (STF) durante sessão plenária de julgamentos (Nelson Jr/STF) Plenário do Supremo Tribunal Federal

Representando a Câmara dos Deputados no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade das normas que tratam do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff , o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ) defendeu nesta quarta-feira (16) o rito adotado até o momento pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para Teixeira, as acusações contra Cunha não comprometem a defesa das prerrogativas da Câmara.

Segundo o deputado, o voto secreto para eleição da comissão especial repetiu o rito adotado no processo de impeachment do ex-presidente da República Fernando Collor, em 1992. De acordo com o deputado, ao contrário das deliberações da Casa, todas as eleições que ocorrem na Câmara são secretas para proteger os deputados que, nesse caso, atuam como eleitores.

“Parece que recorrem ao Supremo para se tornarem legisladores positivos. Querem uma nova lei, querem um processo de impeachment. Se fizeram isso, excelências, farei mea-culpa perante Fernando Collor de Mello. Essas regras foram aplicadas a ele e eu fiz oposição a ele.”

A pedido do PCdoB, a Corte julga a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

As principais regras que serão discutidas pelos ministros são a defesa prévia da presidente Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha, a votação secreta para eleição da comissão especial do processo pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado em arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento do crime de responsabilidade.